Derrubado veto ao projeto que reajusta subsídios do governador

Com 18 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 5, os deputados analisaram dois vetos governamentais e aprovaram um projeto de lei. Com 16 votos favoráveis, um contra e uma abstenção, o plenário da Assembleia Legislativa derrubou o veto governamental ao projeto de lei, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do governador e do vice governador do Estado. Com isso, o salário do governador e do vice terá um reajuste de 6,29%, divididos em duas parcelas. É o mesmo reajuste dado aos servidores públicos estaduais. A proposta também beneficia os delegados de polícia e os fiscais de renda que estão no teto salarial do Estado.

A Assembleia também aprovou, em sessão extraordinária, projeto de lei, de origem governamental, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia de certificados de depósitos bancários e/ou fundos de investimentos. A proposta também altera a lei estadual nº 7.903, de 21 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil e dá outras providências. São R$ 320.729.000,00 para a execução do Programa Conecta Alagoas II, que tem por objetivo proporcionar a integração regional e a melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado de Alagoas.

Por fim, o plenário manteve o veto governamental ao projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Hollanda (PSD), que torna gratuito o exame de mormo e anemia infecciosa equina no Estado de Alagoas e da outras providencias. Foram 13 votos favoráveis a manutenção do veto e cinco contra.