Dificuldades para o financiamento da Saúde são debatidas em audiência pública
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Francisco Tenório (PMN), realizou nesta segunda-feira, 27, uma audiência pública para prestação de contas, por parte da Secretaria de Estado da Saúde, sobre a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao terceiro quadrimestre de 2014. De acordo com o ex-secretário de Saúde, Jorge Villas Boas, no período de setembro a dezembro do ano passado, foram aplicados em torno de R$ 300 milhões, sendo que, desse montante, 77% foram com recursos próprios do Tesouro Estadual. “Apenas 23% corresponde a transferência federal. O que é uma disparidade muito grande. Porque a arrecadação maior é do Tesouro Federal que não está transferindo aos Estados e Municípios. Ficamos com esse problema enorme de financiamento que vai afetar a assistência que é prestada à população”, observou Villas Boas.
Segundo o ex-secretário, foram priorizados os programas voltados à atenção básica de saúde, em apoio aos municípios; o programa Pró Saúde, implantado no governo anterior, objetivando o incentivo à melhoria da atenção primária a saúde. Foram investidos ainda recursos na área de urgência e emergência, para a média e alta complexidade, bem como para a melhoria da assistência de ações mais relevantes nos serviços de média e alta complexidade. Tais prioridades foram estabelecidas de acordo com o Plano Estadual de Saúde e da Programação Anual de Saúde para 2014, divididas em dois eixos de atuação: Melhoria da qualidade de vida e Inovação da Gestão Pública.
Durante a explanação, Villas Boas informou que a gestão anterior cumpriu com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não deixou dívidas nem restos a pagar sem cobertura.
Uncisal
A atual secretária de Estado da Saúde, Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, que na gestão passada ocupava o cargo de reitora da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), explanou sobre as ações realizadas pela universidade em parceria com a Sesau no período de setembro a dezembro do ano passado. Foram destacadas as reformas nas unidades de Saúde de responsabilidade da Uncisal; entre elas a da Maternidade Escola Santa Mônica e do Hospital Portugal Ramalho.
De acordo com a ex-reitora, a Uncisal cumpriu com as metas em relação ao Hospital Portugal Ramalho, que há mais de dois anos vem trabalhando na mudança do perfil do hospital que passará a ser uma unidade clínica. “O Portugal Ramalho ainda atende como hospital psiquiátrico. Para seguir as diretrizes nacionais para a saúde mental ele deverá mudar para hospital de clínica, com enfoque na saúde mental”, explicou Rozangela Wyszomirska.
No que diz respeito ao hospital Escola Santa Mônica, informou que durante esse período funcionou no Hospital Universityário (HU) devido a reforma que estava sendo realizada no prédio. De acordo com ela, 70% das obras já estão concluídas com previsão de entrega para setembro próximo.
Audiência pública
Francisco Tenório informou que a audiência pública atende a Lei Complementar nº 141/2012, a qual determina que os gestores da pasta da saúde - nas unidades federativas -, deverão, a cada quatro meses do ano, prestar contas de suas atividades em audiências públicas realizadas nas respectivas Casas Legislativas. Tenório explicou que esta audiência deveria ser também para debater a prestação de contas dos recursos do SUS referentes ao 1º quadrimestre de 2015. “Porém, como o terceiro quadrimestre da gestão anterior não havia sido prestado contas, acertamos com a atual secretária da Sesau para, no próximo mês de junho, em data a ser agendada, realizarmos o debate sobre o primeiro período de 2015”, explicou Tenório.
Com relação a audiência pública, Francisco Tenório observou que, durante a explanação, o ex-secretário Jorge Villas Boas demonstrou que a Sesau ficou em boa situação. “Vamos analisar esses dados técnicos e compará-los com os dados do primeiro quadrimestre deste ano, no tocante as fontes de recursos, aos gastos e ao planejamento”, disse Francisco Tenório.
O presidente da Casa, deputado Luiz Dantas, e os deputados Inácio Loiola (PSB), Rodrigo Cunha (PSDB), Jó Pereira (DEM), Isnaldo Bulhões (PDT), Bruno Toledo (PSDB), Ronaldo Medeiros (PT) e Galba Novaes (PRB) participaram da audiência, que também contou com a presença de representantes de entidades representativas do setor.