Direito das pessoas com deficiência deverá ser incluído nas atribuições da 9ª Comissão

A Assembleia Legislativa deverá votar, nos próximos dias, um projeto de resolução, de autoria da deputada Jó Pereira (PMDB), que altera o Regimento Interno da Casa, acrescentando o tema "direito das pessoas com deficiência" em sua 9ª comissão técnica (Direitos Humanos). Se for aprovado, a comissão passará ser identificada como Comissão de Direitos Humanos e Direitos das pessoas com Deficiência. Atualmente, a comissão é presidida pela deputada Thaíse Guedes (PMDB) e conta com os deputados Marquinhos Madeira (PMDB), Rodrigo Cunha (PSDB), Severino Pessoa (PP) e Galba Novaes (PMDB).

A comissão tem a finalidade de receber, avaliar e fazer investigação de denúncias relativas às ameaças ou violações de direitos humanos; fiscalizar e acompanhar programas e projetos governamentais relativos à proteção e à promoção dos direitos humanos; colaborar com entidades não governamentais nacionais e internacionais que atuem na defesa e na promoção dos direitos humanos; opinar sobre todas as proposições legislativas que versem sobre a temática dos direitos humanos; pesquisar e estudar a situação dos direitos humanos no Estado de Alagoas, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais comissões.

De acordo com a deputada Jó Pereira, a proposta visa incluir uma importante camada da sociedade alagoana, cujos direitos são garantidos constitucionalmente. “Esperamos com essa resolução que a Assembleia Legislativa possa interagir com as pessoas com deficiência física, dando sua contribuição para o desenvolvimento da qualidade de vida e do bem estar social”, justifica a deputada.