Discutido em 2º turno projeto que dispõe sobre a realização do Censo Estadual de Animais Domésticos

Durante a sessão desta quarta-feira, 26, o Parlamento discutiu e votou 19 proposições, entre elas, o projeto de lei ordinária nº 139/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a realização periodicamente do Censo Estadual de Animais Domésticos. Pelo projeto, o censo deverá ser realizado com intervalos não superior a dez anos, de modo a acompanhar, no mínimo, a periodicidade decenal padrão dos censos demográficos. A matéria foi discutida em segundo turno.

Além de produzir informações sobre a quantidade de cães e gatos existentes no Estado de Alagoas, o censo deverá discriminar os animais entre machos e fêmeas; tutelados ẹ em situação de abandono; vacinados não vacinados; castrados e não castrados; entre outros critérios que se revelem metodologicamente relevantes para orientar a formulação de políticas públicas.

Segundo Leonam, o objetivo deste censo é orientar formulação de políticas públicas efetivas destinadas à proteção da fauna de animais domésticos em âmbito estadual. “Sem números, evidências e dados, é impossível fazer diagnósticos precisos e usar bem o erário. É isso que tem acontecido no país. Programas direcionados aos animais, que quase nunca existem, se apoiam em números que não encontram respaldo na realidade concreta”, disse o deputado.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 73/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda de mérito legislativo Tavares Bastos ao sr. Artur César Pereira de Lira.

- Projeto de lei ordinária nº 1017/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a criação do selo de Autenticidade Artesanal Quilombola, produzidos no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 929/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica-ELA no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 742/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que proíbe a vinculação de dados do consumidor para a cobrança automática, após o período de teste gratuito oferecido pelo prestador de serviço, sendo vedada sua aceitação tácita âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 783/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que cria a política estadual de sementes crioulas e agrobiodiversidade.

- Projeto de lei ordinária nº 715/2024, que estabelece normas para assegurar a manutenção contínua do atendimento de crianças traqueostomizadas e com patologias da via aérea.

- Projeto de lei ordinária nº 703/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o programa de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 571/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que estabelece prioridade na marcação de consultas para acompanhamento psicológico aos professores e demais profissionais da educação da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 112/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o ensino de noções básicas de direito, cidadania e questões animais nas escolas públicas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 104/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição da política estadual de turismo de base comunitária no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 694/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que reconhece a permanência de caninos e felinos comunitários e define regras para os ambientes de acolhimento destas espécies no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 291/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que determina que o Estado e todos os órgãos da administração pública direita e indireta, informem toda e qualquer obra ou serviço por eles executados nos municípios, para que os mesmos possam apurar a tributação para cobrança do ISS.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 847/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre as regras para instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 681/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), institui a política estadual de conectividade em áreas rurais, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 213/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre cessão de passagens a mulheres vítimas de violência no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 101/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre os direitos dos usuários das companhias aéreas nos casos de atrasos e cancelamentos de voos ou preterição no embarque em todos os aeroportos no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 84/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre acesso dos profissionais de educação física ''personal trainer'' as academias de ginástica do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 40/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a criação do programa "Agiliza Aê" que visa tratar sobre a transformação digital dos serviços públicos no âmbito do Estado de Alagoas.