Discutido projeto que regulamenta criação de Frentes Parlamentares

por Comunicação/ALE publicado 23/04/2019 18h05, última modificação 23/04/2019 21h44

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 23, o plenário da Casa apreciou e discutiu 26 processos. Com destaque para o Projeto de resolução nº 78/2017, que dispõe sobre a criação de frente parlamentar. A matéria, que foi discutida em primeiro turno, é de autoria da deputada Jó Pereira (MDB) e teve como relator especial o deputado Marcelo Beltrão (MDB).

O projeto tem por objetivo regulamentar e estipular regras para a criação de frentes parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa. Entre outros critérios, o projeto estabelece que a criação deve ser feita mediante requerimento, por qualquer parlamentar, aprovado em plenário por maioria simples, e que poderá ser composta por, no mínimo, três e no máximo sete deputados.

Demais matérias analisadas durante a ordem do dia:

Matéria discutidas em 2º turno:

Projeto de lei nº18/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Arlindo Eusébio, localizado na cidade de Messias;

Projeto de lei nº 679/2018, de autoria do Ministério Público Estadual, que altera a Lei Estadual 6.306/2002, que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 66/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao DER a retomada da obra de pavimentação asfáltica da rodovia que interliga as cidades de Batalha e Belo Monte;

Indicação nº 67/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao DER a recuperação e pavimentação asfáltica da rodovia AL499, que interliga as cidades de Pão de Açúcar e Palestina;

Indicação nº 68/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano a instalação de passarelas elevadas, com acessibilidade, na rodovia AL101 Sul, nos trechos que passam pela Barra Nova, Ilha de Santa Rita e Massagueira;

Indicação nº 69/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano e à Secretaria de Segurança Pública a instalação de redutores de velocidade, iluminação reforçada e câmeras de monitoramento em todas as saídas do Estado;

Indicação nº 70/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano a implantação de sinalização e iluminação na AL110, no trecho entre os municípios de Arapiraca e São Sebastião;

Indicação nº 71/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado que apresente projeto de lei que disponha sobre a isenção de ICMS nas contas de energia elétrica dos imóveis residenciais onde pacientes são atendidos no sistema Home Care;

Indicação nº 72/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Agricultura a construção de novos matadouros, bem como que os já existentes sejam colocados em funcionamento;

Indicação nº 73/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado a doação, ao município de Girau do Ponciano, de um carro coletor de lixo;

Indicação nº 74/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao DER o restabelecimento da iluminação no trecho duplicado da rodovia AL220, denominada rodovia José Alexandre dos Santos, no município de Arapiraca;

Indicação nº 75/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública, ao Comando Geral da PM-AL e ao Comando do 3º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Alagoas, o aumento do policiamento ostensivo, com rondas permanentes, na zona rural do município de Arapiraca, diante do aumento dos índices de violência nestas regiões;

 Indicação nº 76/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado a instalação de passarelas em trechos da AL101 Sul, no município de Marechal Deodoro;

 Indicação nº 77/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado a instalação de um novo retorno de veículos na AL101 Sul, na altura do Eco Posto da Ilha;

Indicação nº 78/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado a instalação de uma faixa de pedestre, a colocação de guard rail e a sinalização necessária em frente ao acesso do Condomínio Granville, situado às margens da rodovia AL101 Sul, nas proximidades da unidade do Cesmac, em Marechal Deodoro;

Indicação nº 79/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado a instalação de iluminação pública na AL 101, rodovia Ib Gatto Falcão, desde a ponte Divaldo Suruagy até o trevo rodoviário de acesso à praia do Francês;

Indicação nº 80/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado a transferência de auxilio financeiro à prefeitura de Marechal Deodoro, no montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados à aquisição de uma ambulância;
Indicação nº 81/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos a construção de dois poços artesianos, próximo ao Parque de Vaquejada Arthur Filho, na cidade do Pilar;

- Indicação nº 82/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo de Alagoas a apresentação de anteprojeto de lei instituindo o Fundo de Promoção ao Trabalho Decente - Funtrad/AL;

Indicação nº 83/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Casal prioridade no fornecimento de água potável ao povoado Potengy, no município de Piaçabuçu;

Requerimento nº 77/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando a realização de Sessão Especial com o tema: Barragens Subterrâneas;

Requerimento nº 85/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), com o Voto de Congratulações pela passagem dos 57 anos da emancipação política de Mar Vermelho, a ser comemorada em 25 de março;

Requerimento nº 86/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), com o Voto de Congratulações pela passagem dos 383 anos de fundação de Porto Calvo, a ser comemorada em 12 de abril;

Requerimento nº 87/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), com o Voto de Congratulações pela passagem dos 144 anos da emancipação política de Maragogi, a ser comemorada em 24 de abril;

Requerimento nº 88/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), com o Voto de Congratulações pela passagem dos 144 anos da emancipação política de Santana do Ipanema, a ser comemorada em 24 de abril.



 


 

error while rendering plone.comments