Dudu Hollanda lembra passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O presidente da Comissão da Criança e Adolescente, Seguridade Social e Família da Assembleia Legislativa (14ª Comissão), deputado Dudu Hollanda (PSD), foi à tribuna da Casa, nesta quinta-feira, 18, para registrar a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado hoje. O deputado também destacou a Lei n.º 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Nesta legislatura instalamos, pela primeira vez, através de um projeto de resolução de minha autoria, a 14ª comissão que tem como finalidade analisar assuntos relacionados à criança e ao adolescente, tais como: prevenção a maus tratos, erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e combate à violência e à exploração sexual”, disse Dudu Hollanda.

“Quem convive mais próximo dessas questões são os conselheiros tutelares, que têm a função de identificar o problema e orientar as famílias e, quando necessário, levar o caso aos juizados para que sejam adotadas providências visando garantir a seguridade das crianças”, disse o parlamentar.

No País, o Disque 100 e o aplicativo Proteja Brasil são os principais meios de denúncia dos crimes envolvendo crianças e jovens. As ligações no Disque 100 são gratuitas e feitas de forma anônima. O atendimento é 24 horas e ocorre, inclusive, nos domingos e feriados. Já o aplicativo Proteja Brasil está disponível para download nos celulares das plataformas Android e iOS.