Edval Gaia solicita que Governo auxilie pequenos produtores rurais na inscrição do CAR

Com 16 deputados presente durante a votação da Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, 29, o plenário da Casa aprovou dois projetos de lei e seis indicações, entre elas, a de autoria do deputado Edval Gaia (PSDB) que solicita ao governador do Estado e ou ao secretario do Meio Ambiente e Recursos Hídricos para que subscreva a tramitação do recurso do Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza (Fecoep) para a chamada pública do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O deputado explicou que a inscrição no CAR é obrigatório para todos os imóveis e posses rurais. O prazo de inscrição se encerra em 5 de maio de 2018, e sua inscrição deve ser feita pela pessoa física ou jurídica que seja proprietária ou possuidora do imóvel rural ou seu representante legal. “A minha indicação é para que o governo do Estado, através do Fecoep, disponibilize recursos para contratar uma empresa que possa fazer o CAR dos pequenos produtores alagoanos. Só assim estes produtores poderão ter suas situações regularizadas”, disse o deputado, explicando que cada produtor tem que fazer de forma particular essa inscrição e a ausência deste cadastro implicará em queda na arrecadação do ICMS, além de comprometer o comércio dos municípios de pequeno porte.

Outras matérias aprovadas:

- Projeto de lei que institui a semana estadual do artesanato e cria o dia estadual do artesão (autoria da deputada Jó Pereira – PMDB);

- Projeto de lei que considera de utilidade pública a instituição Espírita Cristã Companheiros do Bem (autoria do deputado Bruno Toledo – PROS);

- Indicação solicitando o envio de uma ambulância para o município de Maribondo (autoria do deputado Galba Novaes – PMDB);

- Indicação com o objetivo de promover reforma no Ginásio Poliesportivo Estadual Leopoldinense, em Colônia Leopoldina (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB);

- Indicação solicitando o recapeamento e reestruturação da Rodovia AL-105, que liga o município de Porto Calvo ao município de Jacuípe, incluindo a mesma no programa de recuperação das rodovias e que o serviço seja feito com urgência ( autoria da deputada Thaise Guedes – PMDB);

- Indicação para que seja garantido recursos no orçamento 2018 para implantação da tecnologia mobile na Policia Militar de Alagoas e aquisição de caminhão de distúrbio civil, como formar de fortalecer o combate á criminalidade no estado (autoria do deputado Tarcizo Freire – PP);

- Indicação para que seja recuperada a barragem pública construída pelo estado no povoado Caititu no município de Jacaré dos Homens (autoria do deputado Antonio Albuquerque – PTB).