Em Brasília, Jó Pereira pede decretação de estado de calamidade no Pinheiro

Em audiência pública no Senado Federal, ontem (21), a deputada Jó Pereira voltou a cobrar decretação de calamidade pública no bairro do Pinheiro. O encontro ocorreu na Comissão de Transparência, em Brasília, solicitado pelo presidente da comissão, senador Rodrigo Cunha.

"O município de Maceió, sozinho, não consegue dar a resposta que as pessoas precisam e merecem. Até o presente momento, muitos órgãos estão envolvidos, mas temos a ausência de uma central de gerenciamento de tudo o que precisa ser feito com urgência. O governo federal precisa, junto com estado e município, organizar essa força tarefa", disse a deputa Jó.

A parlamentar já havia entrado com o pedido de decretação de calamidade pública na Assembleia, no dia 22 de fevereiro passado. “Peço ao prefeito de Maceió para que provoque o estado de calamidade, porque devido ao pacto federativo, ele precisa provocar a União. É necessário que a Defesa Civil Nacional, com o uso da própria Força Nacional, coordene o processo”, explicou.

A decretação da calamidade pública também é importante para que os moradores e comerciantes do Pinheiro consigam alguns benefícios fiscais, inclusive com maior agilidade. Em relação à tributação estadual, por exemplo, a medida é essencial para obtenção de isenção de ICMS e retirada da dívida ativa.

A parlamentar também chamou a atenção para a importância da afirmação feita pelo diretor-geral a Diretor geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Bicca, de que no Pinheiro acontece um "neotectonismo acelerado por ações antrópicas", o que significa que a movimentação tectônica foi acelerada por ações do homem, entre elas a falta de saneamento, ausência de drenagem das águas pluviais e exploração mineral.

"Com esta definição, perguntei a ele se seria correto afirmar que há, no mínimo, uma responsabilidade solidária entre os agentes que se omitiram ou que agiram indevidamente. E ele respondeu que sim", disse Jó, salientando que, neste cenário, os referidos agentes são Estado, Município, União e a empresa Braskem, "mas o importante agora é começar a resolver os problemas da população".