Em sessão especial, deputado Davi Maia apresenta projeto que cria o Selo Entidade Protetora dos Animais

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Alagoas realizou nesta sexta-feira, 2, uma audiência pública para discutir a luta em defesa da proteção animal no Estado. Presidida pelo deputado Davi Maia (DEM), a solenidade contou com a presença do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), juristas, servidores da segurança pública, ONGs, representantes da Universidade Federal de Alagoas e da OAB, médicos veterinários e a sociedade civil, que debateram os maus-tratos e as políticas públicas voltadas aos animais. Na ocasião foi apresentado aos presentes o projeto de resolução de autoria do deputado Davi Maia que o “Selo Entidade Protetora dos Animais".

Davi Maia destacou a importância desta audiência que discutiu os mecanismos públicos de defesa e proteção dos animais domésticos e os espaços democráticos para que as entidades atuem neta proteção ao animal. “A sessão tratou tanto da importância das organizações que cuidam e que protegem os animais quanto das políticas públicas voltadas para a proteção animal e neste sentido estamos transformando essa comissão da Assembleia Legislativa em comissão de meio Ambiente e Proteção dos Animais. Na sessão também discutimos a situação da castração dos animais de rua, hoje a questão mais urgente, para impedirmos a sua proliferação, diminuindo neste sentido, a quantidade de animais de rua. A sessão debateu ainda, outras medidas necessárias para que a causa animal sejam respeitadas”, disse.  

Na ocasião, Maia apresentou ainda um projeto de resolução para conceder o “Selo Entidade Protetora dos Animais" para as entidades não governamentais, sem fins lucrativos, que atuem com transparência na defesa, saúde, proteção e melhoria da qualidade de vida dos animais em Alagoas. De acordo com proposta, este selo será concedido pela Assembleia Legislativa e terá validade por um ano, com possibilidade de renovação podendo ser solicitada a qualquer tempo pelas entidades interessadas. “A ideia de criação do selo gira em torno de uma homenagem e disponibilização de reconhecimento público às entidades sérias e transparentes que possuam ações destacadas, no âmbito do Estado de Alagoas, na promoção da defesa e proteção dos animais contra maus-tratos, assim como para aqueles que investem na disponibilização de saúde e alimentação para os animais necessitados”, afirmou.

A vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Anellise Nunes destacou a importância da sessão e de que forma ela pode ajudar na questão da defesa do animal. “Uma audiência como essa permite a participação e uma troca de informações de todos que trabalham na defesa da causa animal. Neste sentido todos podem se ajudarem. Porém, se faz necessário um apoio político maior junto das pessoas que estão à frente dessa luta e ver o que estas entidades estão precisando de mais urgente, como por exemplo, a criação de uma delegacia de proteção ao animal para que possamos ter um local adequado para se fazer uma denúncia de maus-tratos”, disse.

A representante da comissão do Bem Estar do Animal da OAB/AL, Elisa de Moraes falou da importância de se discutir mais este assunto com a sociedade e explicou qual procedimento que a comissão faz ao receber uma denúncia. “O nosso objetivo lá na comissão é ente outras coisas, difundir os princípios e normas de direito ambiental, mais especificamente no combate aos crimes de maus tratos aos animais domésticos. Quando recebemos uma denúncia de maus tratos na comissão, vamos ao local averiguar a sua veracidade, em seguida, caso seja confirmado os maus tratos, retiramos o animal do local e encaminhamos a uma ONG parceira. Paralelamente, fazemos uma notificação para que o proprietário daquele animal vá a OAB para uma audiência, se tiver reincidência o caso é enviado à polícia e posteriormente ao Ministério Público para as medidas cabíveis”, destacou.

A representante da ONG Pata Amada,  que atua em defesa dos animais, retirando os bichos abandonados das ruas, Mylene Leite destacou a forma de como a sociedade pode participar na defesa e na proteção dos animais. Ela explicou ainda como é feito o trabalho e quais ações são desenvolvidas pela ONG. “Esse papel é muito importante porque a causa animal é ainda muito negligenciada pelo Poder público. São atividades e iniciativa de pessoas comuns que fazem com que a causa animal vá a frente e essa audiência é importante para que possamos ser ouvidos. A sociedade ajuda na medida do possível, porque a ONGs possuem papel importante nesta temática, que deveria ser um plano de Governo e não apenas de iniciativas de pessoas comuns. Por outro lado, notamos ainda uma falta de conscientização  da população em questões ambientais a nas causas de defesa dos animais, assunto que deveriam ser aprendidos pelas crianças nas escolas para que na fase adulta as pessoas não cometam as atrocidades contra os animais”, disse.