Em virtude da crise financeira, Jó Pereira propõe retirada do orçamento impositivo da LDO 2016

Em virtude da crise financeira vivenciada no Brasil e, particularmente em Alagoas, a deputada Jó Pereira (DEM) sugeriu que o dispositivo que trata do Orçamento Impositivo seja retirado do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Assembleia Legislativa, e torna a impositividade definitiva seja postergada. Em pronunciamento, na tribuna da Casa, nesta quarta-feira, 5, a parlamentar destacou a importância do Orçamento Impositivo para as instituições democráticas, tendo em vista que a impositividade na liberação das emendas parlamentares dará uma maior autonomia e liberdade ao Poder Legislativo em relação ao Executivo, que concentra os recursos financeiros.

“Não que o Legislativo vá administrar os recursos, mas vai direcionar as emendas para serem aplicadas nas comunidades e localidades que entenda necessárias, e o Executivo teria obrigação de estar investindo esses recursos”, observou a parlamentar, acrescentando que sua proposta tem como objetivo retardar a aplicação da impositividade na liberação das emendas para um momento propício. “Esperando que o governo passe por essa crise e organize seu fluxo de caixa para contemplar o Legislativo”, argumentou Jó Pereira. Através de uma emenda, a deputada irá propor a implantação gradual da impositividade, sendo 20% em 2017; 40% (2018); 70% (2019) e 100% (2020).