Emenda apresentada na CCJ estende adicional de periculosidade para policiais
Durante a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Administração da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 17, o deputado Francisco Tenório (PMN) apresentou uma emenda aditiva ao projeto de lei n.º 295/16, estendendo o adicional de periculosidade a todos os policiais civis e militares do Estado de Alagoas. A proposta, de autoria governamental, só beneficiaria servidores da saúde, com adicional de insalubridade, e os agentes penitenciários, com adicional de periculosidade.
Ainda durante a reunião, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) solicitou vistas alegando que o projeto precisa ser melhor debatido com os servidores. Cunha informou também que o secretário estadual de Planejamento, Christian Teixeira, estará na Casa, na próxima semana, para debater a questão.
Francisco Tenório explicou que o projeto enviado pelo Governo não agrada a nenhuma das categorias envolvidas e explicou a sua emenda. “Os policiais civis e militares não são contemplados com o adicional de periculosidade. Não consigo compreender como policiais, que exercem profissão de risco, não são beneficiados com este adicional. É neste sentido que apresentei a emenda’, afirmou.
Com o pedido de vistas, o projeto só deverá ser apreciado agora, nas comissões técnicas da Casa, após a reunião com o secretário Christian Teixeira, que ocorrerá na próxima segunda-feira, ás 9 horas, na Casa Tavares Bastos.