Emendas apresentadas por deputados retiram LDO da pauta

Devido as emendas apresentadas pelos deputados Isnaldo Bulhões (PDT), Bruno Toledo (PSDB) e Davi Davino Filho (PSB), a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016, que estava na Ordem do Dia desta terça-feira, 11, teve que ser adiada. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas, deve remeter o projeto, junto com as emendas apresentadas, para a Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, para emissão de parecer.

Bruno Toledo apresentou emenda acrescentando um artigo que prevê a inserção no Orçamento de 2016 de valores destinados aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-AL). Já a emenda do deputado Isnaldo Bulhões tem como objetivo limitar em 0,5% a receita liquida do Estado para previsão de emendas individuais dos deputados.

A emenda apresentada por Davi Davino Filho dá nova redação ao artigo 3º, melhorando a qualidade de vida, a proteção ao meio ambiente e a educação ambiental, constituindo metas prioritárias que deverão ser observadas na execução de todos os programas e ações definidos na LDO.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias visa oferecer maior transparência à Lei Orçamentária Anual, ao discutir e estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento, bem como as prioridades e metas da administração pública que deverão nortear a programação das despesas para o exercício financeiro seguinte.