Empresa apresenta proposta para solucionar problemas causados pela mineração na área da Educação

Em mais uma audiência pública híbrida para discutir os impactos na Educação do afundamento do solo em bairros da capital, nesta sexta-feira, 11, a empresa de consultoria Engeconsult apresentou na Assembleia Legislativa o escopo da proposta para realização do diagnóstico completo dos efeitos socioculturais e econômicos da tragédia ambiental na educação da capital e as ações necessárias para solucionar pontos que envolvem, por exemplo, a realocação de escolas e demais estruturas educacionais localizadas na região e no CEPA.

Questionadas pelos deputados Davi Maia (DEM) - que presidiu a audiência -, Jó Pereira (MDB) e Cabo Bebeto (PTC), que participaram de forma on-line, a Braskem e a Engeconsult informaram que os trabalhos de campo devem começar no início de julho, com previsão de conclusão até o final deste ano. O Parlamento também terá acesso aos relatórios mensais que a Engeconsult entregará a Braskem, além da prestação de contas das três macro atividades principais do estudo: o diagnóstico, a ser concluído em três meses; o plano de contingência para eventual realocação provisória, cuja apresentação ocorrerá no quarto mês dos trabalhos e, no final do ano, será apresentado o planejamento de realocação definitiva.

A contratação da consultoria pela mineradora foi um dos pontos acordados em audiências anteriores. A ideia é avaliar o impacto e, à luz dessas informações, indicar a melhor maneira de se proceder com a realocação dos estabelecimentos de ensino ou de suporte geridos pelo Estado de Alagoas e inseridos no CEPA.

Participantes
Participando on-line, a procuradora do Ministério Público Federal em Alagoas, Niedja Kaspary, frisou a necessidade de o estudo levar em consideração pontos como a evasão escolar e o impacto nas escolas que receberam os alunos dos bairros afetados. Ela sugeriu ainda a contratação de profissionais locais, que conheçam o antes e o depois dos bairros afetados, para participarem da consultoria, e que a Braskem contrate uma construtora para edificar novas escolas.

Diego Alves, defensor-público da União, reforçou que fatores relevantes estão fora do escopo, como os efeitos da interrupção escolar para alunos não realocados e o transporte escolar para estudantes realocados. “Uma creche que tinha 180 crianças está com atividades paralisadas, porque não houve possibilidade ainda de realocação. Elas pararam de estudar e essa evasão escolar prejudica todo o núcleo familiar. Não vejo a mínima condição de um estudo só para analisar impactos patrimoniais, sem avaliar o impacto na vida das pessoas”.

Pela Braskem, Milton Mascarenhas explicou que o estudo da consultoria é complementar, já existindo outros estudos e acordos socioambientais em andamento. Sugerindo que os pontos não abarcados sejam discutidos para que haja consenso e nada fique de fora, ele lembrou que questões como a busca ativa, a evasão e o transporte escolar já estão contemplados no estudo.

A promotora de Justiça Marluce Caldas reforçou os efeitos psicológicos, sociais e econômicos coletivos para a comunidade afetada pela tragédia ambiental e para todo o Estado, complementando que não importa somente o dano individual pois, mais do que nunca, é preciso focar com urgência no dano coletivo.

Representando a Secretaria de Estado da Educação, José Márcio afirmou que a pasta se reuniu com a Braskem, apresentou dados e, em uma análise inicial, a proposta mostrada hoje atende os critérios indicados pela pasta.

Davi Maia considerou a audiência positiva e produtiva, fazendo questão de frisar o compromisso da Engeconsult de iniciar os trabalhos de campo no dia 1º de julho, entregar relatórios mensais às comissões da Assembleia, e a previsão de contratar profissionais locais, que conhecem a região, para integrar o grupo de trabalho.

Também participaram da reunião o deputado Silvio Camelo (PV), o promotor de Justiça do MPAL, José Antônio Malta Marques, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, da Defensoria Pública Estadual, da Defesa Civil Estadual, do Instituto do Meio Ambiente e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

Com informações da Assessoria de Comunicação da deputada Jó Pereira.