Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao PLOA 2018

por Comunicação/ALE publicado 24/10/2017 19h31, última modificação 24/10/2017 19h31

Com 19 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 24, o plenário da Assembleia Legislativa, aprovou seis projetos de lei. Na sessão de hoje também se encerrou o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto de lei orçamentária de 2018. A partir de agora, o presidente da comissão de Orçamento e Finanças da Casa, deputado Inácio Loiola (PSB), irá receber a matéria e marcar uma audiência pública convocando representantes do Poder Executivo e a sociedade civil organizada para debater a proposta.

O montante total do Orçamento para o próximo ano será de R$ 10.214.925.295,00, contra R$ 10.242.454.224,00 de 2017. Do total para o ano que vem, R$ 8,57 bilhões serão destinados a despesas correntes como folha de pessoal, encargos sociais, juros e encargos da dívida pública. Na distribuição entre os três principais órgãos da administração pública, a Secretaria de Segurança Pública ficará com a maior fatia, com uma previsão de receita estimada em cerca de R$ 1,29 bilhão. Já para a Educação a previsão é de aproximadamente R$ 761 milhões. Para a Saúde, o montante previsto é de pouco mais de R$ 1,23 milhão.

Projetos de lei aprovados:
- Dispõe sobre a transformação de cargos de promotor de justiça substituto de 3ª entrância em cargos de promotor de justiça de igual entrância (autoria da Procuradoria Geral de Justiça);

- Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do tribunal de justiça do Estado de Alagoas para o ano de 2017, com espeque no art.37, inciso x, da Constituição Federal e adota outras providências (autoria do Poder Judiciário);

- Modifica os artigos 39 e 40, ambos da lei nº6.564, de 5 janeiro de 2005, cria um cargo de chefe de gabinete da vice-presidência e dois cargos de assessor judiciário de todos os integrantes da estrutura do gabinete de vice presidência e acrescente nova redação ao anexo I da lei nº7.323, de 4 de janeiro de 2012 (autoria do Poder Judiciário);

- Altera a lei nº 7.889, de 16 de junho de 2017, que trata de funções gratificadas e adota outras providências (autoria do Poder Judiciário);

- Altera a lei nº 7.889, de 16 de junho de 2017, que autoriza mediante resolução, a regulamentação, no prazo de 200 dias, os critérios e normas para a execução da presente lei e adota outras providências (autoria do Poder Judiciário);

- Fixa a diferença entre os valores dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas (autoria da Procuradoria Geral de Justiça).