Escolas devem informar notas obtidas no Ideb

A Diretoria de Comunicação do Parlamento alagoano, dentro do projeto “Agora é Lei”, traz ao conhecimento dos alagoanos a lei nº 7.790/2016, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB). Sancionada pelo Governo do Estado em janeiro de 2016, a legislação obriga as escolas das redes públicas estadual e municipais, e particular a afixar cartazes informando o desempenho das unidades de ensino, obtidos nas avaliações aplicadas pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do Inep (Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ministério da Educação (MEC).

Além disso, de acordo com o artigo 2º da lei, as instituições de ensino deverão informar, por meio de circular, aos pais ou responsáveis pelos alunos matriculados, a nota obtida pela unidade na última apuração do IDEB, sempre de forma atualizada.

O “AGORA É LEI” tem por objetivo divulgar o trabalho exercido pelos parlamentares e informar à sociedade sobre os seus direitos garantidos em lei.