Estatuto da Pessoa com Câncer é amplamente discutido em sessão especial no Parlamento

A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 2, uma sessão especial para discutir o Estatuto da Pessoa com Câncer do Estado de Alagoas, que tem por objetivo estabelecer diretrizes, normas e critérios básicos para o amparo legal das pessoas acometidas pela doença. O evento, que foi de iniciativa do deputado Galba Novaes (MDB), reuniu especialistas na área da oncologia, profissionais de apoio, representantes de associações e da Secretaria de Estado da Saúde (sesau). Durante a plenária foram discutidas questões como o diagnóstico precoce e o cumprimento das legislações existentes que asseguram como a Lei nº 12.732, do Ministério da Saúde, que estabelece que o primeiro tratamento oncológico no SUS (Sistema Único de Saúde) deve se iniciar no prazo máximo de 60 dias a partir do diagnóstico. Também ficou evidenciada a preocupação com a melhoria da qualidade de vida do paciente.

De acordo com o propositor, deputado Galba Novaes, o Estatuto da Pessoa com Câncer tem como principal meta normatizar e dar direitos a quem mais precisa. “Esse estatuto vem para normatizar essa situação. As pessoas quando descobrem essa doença terrível não têm oportunidades de exercer o seu direito, a sua cidadania, especialmente as pessoas menos aquinhoada”, informou Novaes, observando que se houvesse um trabalho preventivo não haveria tantos casos graves e de óbitos provocados pela doença. “Se as pessoas tivessem um diagnóstico prematuro e no início fizessem o tratamento poderiam, assim, ter uma sobrevida com dignidade. O que hoje não acontece”, completou o parlamentar.

Representando a Sesau, o secretário Executivo de Ações de Saúde, Paulo Luiz Teixeira Cavalcante observou que há uma grande dificuldade em se fazer a detecção precoce da doença, incluindo o rastreamento, no que diz respeito ao câncer do aparelho reprodutor feminino e de mama. “Quando a mulher vem buscar o tratamento já está num estágio bem avançado, quando já não tem mais como retroceder. A mesma coisa com o câncer de mama, se tivéssemos um rastreamento mais adequado, seguramente nós teríamos um gasto muito menor e as condições de cura seriam imensamente maior”, destacou Paulo Teixeira, que também é subsecretário de Saúde. Questionado, Teixeira afirmou que o que falta para que o quadro mude é uma política de atenção básica dedicada “e trabalhar esse rastreamento como mandam as portarias ministeriais”. “O Ministério (da Saúde) manda e preconiza uma faixa etária para mulheres no rastreamento do cólo uterino e de mama. Precisamos melhorar os nossos índices, e aí entram o Estado e todos os municípios para que possamos levantar esses números principalmente na atenção básica da saúde da população”, declarou Paulo Teixeira.

A presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Maria Helena Lessa discussões desse porte são de grande importância, principalmente quando envolve a sociedade civil, os conselhos, porque se observa que as leis estão sendo criadas, sendo respeitadas. “Não adianta fazer novas leis quando as existentes não são nem cumpridas. Está chegando o outubro rosa e ano passado tivemos um problema, onde as mamografias só foram liberadas para mulheres a partir de 50 anos”, reclamou Maria Helena. “Quando nós sabemos que tem mulheres com 20/30 anos que têm câncer de mama. É também um retrocesso. Então esperamos que realmente com essa discussão possamos avançar mais”, cobrou.

Ao final da sessão especial, o deputado Galba Novaes disse que as discussões servirão de subsídios para aprimorar o Estatuto da Pessoa com Câncer e que tão logo o documento esteja concluído, irá pedir à presidência da Casa que dê celeridade na tramitação do mesmo.

Bancada Feminina

A sessão especial que discutiu a elaboração do Estatuto da Pessoa com Câncer do Estado de Alagoas, contou com a participação das deputadas Fátima Canuto (PRTB) e Jó Pereira (MDB). Ambas contribuíram com as discussões e expuseram seus pontos de vistas sobre o tema. Para Fátima Canuto muita coisa tem sido feita em prol das pessoas acometidas pela doença. Citou inclusive que o Parlamento alagoano tem sido muito partícipe desse processo em relação a oncologia. “A importância desse Estatuto que o deputado Galba Novaes (MDB) está propondo só vem a fortalecer cada mais essas políticas públicas em relação a oncologia”, observou a parlamentar, citando exemplos como o projeto de sua autoria que cria os Núcleo de Oncologia e diagnóstico precoce do câncer e de prevenção.

“A emenda da deputada Jó (que destina 1% dos recursos totais da saúde para o tratamento oncológico) tem tudo a ver também. Isso aqui só vai ser colocado em prática se houver recursos disponibilizados dos Estado para aplicação desses projetos e leis”, completou Fátima Canuto.

A deputada Jó Pereira parabenizou o deputado Galba Novaes pela iniciativa e disse que é preciso parar de juntar atestados de óbito. “Nós, enquanto Poder Público precisamos ter a possibilidade de organizar essa rede. É para isso que acontecem esses debates. Leis como essa vem para nos ajudar”, observou a deputada, ressaltando que o Estatuto da Pessoa com Câncer traz princípios e preceitos que devem ser respeitados especialmente pelo SUS. Pois, prosseguiu Jó Pereira, quem tem câncer tem pressa. “Não pode esperar mais. Nós aprovamos um incremento no Orçamento do Estado para que tudo que está previsto no Estatuto seja implementado na prática”, lembrou a parlamentar.