Exigência de Passaporte Sanitário é tema de debate
A exigência do chamado “passaporte sanitário” para acesso às dependências do Detran de Alagoas, a fim de se retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi alvo de críticas do deputado Cabo Bebeto (PTC) durante a sessão plenária desta quarta-feira, 15. Ele disse que tem recebido vídeos de pessoas impedidas de receber o documento por não ter como comprovar a imunização contra a Covid-19. “O cidadão faz autoescola, paga taxas caras, faz os testes, mas na hora de pegar a CNH o Estado o impede de retirá-la”, criticou o parlamentar, observando que a exigência da comprovação da vacina não é informada quando da realização dos exames e pagamento das taxas.
Ao prosseguir com a fala, Bebeto criticou a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, determinando a obrigatoriedade da apresentação do passaporte sanitário para quem entra no Brasil. “Mas se no país de origem não tiver vacina, não precisa comprovar; Há alguns países africanos, de onde veio a nova variante ômicrom, que não têm vacina disponível, que não solicita o comprovante; basta apenas fazer uma quarentena”, criticou Bebeto, destacando que a apresentação do “passaporte sanitário” está sendo feita de forma aleatória. O parlamentar assegurou não ser contra a vacina, mas é de opinião de que há uma imposição da vontade do Estado nessa exigência. “No caso das vacinas contra Covid, o fabricante não se responsabiliza pelas consequências, mas o cidadão não tem a opção de escolher tomar ou não. A OMS (Organização Mundial da Saúde), inclusive, só citou os países europeus e disse que essa obrigatoriedade da vacina fosse o último recurso a ser utilizado”, argumentou o deputado.
Na sequência, o deputado Cabo Bebeto disse que a OMS recomendou que os países deveriam utilizar outras formas de prevenção antes de exigir o passaporte sanitário. De acordo com o parlamentar, não há comprovação de eficácia da vacinação contra a Covid. Para justificar seu posicionamento, apresentou dados do Centro de Prevenção de Controle do Convívio dos Estados Unidos, que apontou que 79% dos casos de contaminados pela variante ômicron já tinham tomado a segunda dose dos imunizantes e que desses 79%, um terço já havia tomado a dose de reforço.
Vacina
O deputado Ronaldo Medeiros (MDB) contestou as falas do colega apresentando dados da Fiocruz e do Butantã, mostrando que 96% das pessoas que morreram em decorrência da Covid não se vacinaram. “O Brasil hoje, graças a vacina, vem reduzindo muito o número de casos e de mortes. Essas reduções são única e exclusivamente devido a vacinação. Alguns casos, cerca de 4% de pessoas que morreram após tomar vacina, eram pessoas que tinham comorbidades”, rebateu Medeiros, acrescentando que a vacinação vem salvando vidas não só no Brasil, mas no mundo.
Acompanhando o pensamento de Medeiros, o deputado Francisco Tenório (PMN) disse que está comprovado que a vacina salva vidas, tendo em vista que em países onde a vacina avançou, diminuiu o índice de contaminação da Covid. “Então é natural que o STF tome a decisão de exigir comprovação da vacina. Caso você não queira se vacinar, tudo bem, mas ao não se vacinar você tem que abrir mão de frequentar determinados ambientes, pois pode transmitir o vírus”, observou o parlamentar, acrescentando que é natural que a população tenha o direito de se proteger.
