Fátima Canuto comemora lei que cria pensão para órfãos do feminicídio

A lei aprovada pelo Congresso Nacional que cria pensão para os órfãos do feminicídio, matéria destaque no Jornal Hoje, da Rede Globo de Televisão, foi abordada pela deputada Fátima Canuto (MDB) durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 4. Para a parlamentar, autora da lei estadual nº 8.872/2023, que estabelece diretrizes para a instituição do programa Órfãos do Feminicídio, garantindo atenção e proteção do poder público, esse é um tema de grande relevância. Nesse âmbito, Alagoas se destaca entre os Estados da Federação. Ela observou que apenas sete Estados, mais o Distrito Federal, possuem leis semelhantes aprovadas. “E apenas dois Estados, Alagoas e Acre, também dão, além do apoio psicológico e social, o auxílio financeiro”, comemorou Fátima Canuto.

De acordo com a deputada, o programa Órfãos do Feminicídio compreende a promoção, entre outras, dos direitos a assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita para órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais. “Também a concessão dos benefícios sócio-assistenciais de provimento alimentar direto em caráter emergencial e auxílio em razão de desabrigo temporário”, destacou Fátima Canuto, agradecendo aos pares pela aprovação da lei, de forma unânime, e parabenizando o governador Paulo Dantas por tê-la sancionado. “Agora é esperar para que ela (lei) seja efetivada, a fim de que possamos contribuir para uma sociedade cada vez melhor. Fiquei muito feliz em ter Alagoas, hoje, dando exemplo, cuidando das pessoas”.