Fátima Canuto lembra passagem dos 13 anos da Lei Maria da Penha
A deputada Fátima Canuto (PRTB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 7, para lembrar os 13 anos da sanção da Lei Maria da Penha. Em seu pronunciamento, a deputada relatou a história da cearense Maria da Penha, a forma como foi vítima de violência provocada pelo próprio marido e de como se deu a criação da lei. “A lei veio para punir os agressores das vítimas da violência doméstica, que é presente na vida de tantas mulheres”, destacou.
Fátima Canuto chamou a atenção para um dado divulgado pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas. “Em sete meses deste ano, os casos de feminicídio já superam os de 2018. No período de janeiro a dezembro do ano passado, foram 20 casos contabilizados pela pasta, enquanto que em 2019, de janeiro a julho, já foram 29 casos registrados. Outro dado que impressiona é o número de denúncias baseadas na Lei Maria da Penha, até julho deste ano a Delegacia da Mulher já recebeu 1.057 ocorrências, apenas em Maceió”, afirmou.
Ainda em seu pronunciamento, a deputada pediu um reforço no combate à violência doméstica e ao feminicídio. “A violência doméstica está presente em todas as classes sociais. Se morre pelo fato de ser mulher. Morre-se, a cada dia, quando uma mulher tenta buscar apoio e não consegue. Morre-se quando uma mulher não tem condições financeiras de se sustentar e fica refém do agressor. Morre-se quando uma mulher não tem apoio jurídico ou quando é agredida no final de semana e precisa esperar até a segunda-feira para denunciar. Morre-se quando uma mulher não tem uma delegacia aberta 24h ou quando uma medida protetiva é violada”, disse.
A deputada reconheceu que cada deputada que compõe a bancada feminina na Casa, bem como os deputados, estão lutando para que a situação em Alagoas seja modificada. “Estamos juntos trabalhando por todas as mulheres alagoanas que sofrem e que acham que não têm apoio. Precisamos de ações mais efetivas para combater o feminicídio e oferecer a essas mulheres uma segunda chance de viver dignamente, como elas merecem: com respeito, amor e segurança”, concluiu.
Por fim, Fátima Canuto citou algumas ações que podem ajudar no combate à violência contra a mulher. “A Patrulha Maria da Penha tem sido muito importante para as mulheres e para garantir que a medida protetiva não seja violada. Vejo o empenho da major PM Daniele, que está à frente da Patrulha. Outra ação é a Casa da Mulher Brasileira. Eu e as deputadas Ângela Garrote e Flávia Cavalcante fomos conhecer a experiência do Estado do Mato Grosso do Sul e queremos trazer para Alagoas. Com a Casa da Mulher, as vítimas de violência doméstica terão num único lugar atendimento psicológico, psicossocial, Juizado, Defensoria Publica, entre outros serviços. Implantar essa Casa em Alagoas é enfrentar a violência de frente”, concluiu.
Em aparte, a deputada Jó Pereira (MDB) afirmou que a Lei Maria da Penha trouxe grandes avanços em defesa da mulher, dando, inclusive, mais visibilidade aos casos de feminicídio, o que não acontecia antes. A deputada pediu ao governador Renan Filho que encaminhe ao Legislativo, o projete de lei que possibilite a cobrança de multa para os agressores de mulheres. Também em aparte, a deputada Cibele Moura (PSDB) destacou a importância da lei, mas ressaltou que ainda é preciso fazer muito mais. Cibele apelou ao governador para que as Delegacias da Mulher funcionem durante 24 horas e falou do seu projeto que proíbe o Estado de contratar condenados pela Lei Maria da Penha. Ainda nos apartes, a deputada Flávia Cavalcante (MDB) destacou o trabalho da bancada feminina da Assembleia Legislativa e pediu a abertura de delegacias da Mulher no interior do Estado.