Fernando Pereira solicita redução do ICMS para máquinas e equipamentos

O deputado Fernando Pereira (PP) apresentou, nesta quinta-feira, 20, um requerimento a ser encaminhado ao Executivo Estadual, solicitando a redução da alíquota e da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas relativas à aquisição de máquinas e equipamentos destinados às atividades do setor produtivo em Alagoas. “Com vistas à equiparar as alíquotas aos estados vizinhos. Alagoas cobra 20,5% sobre maquinários e equipamentos, enquanto os estados de Pernambuco e Paraíba cobram entre 7% e 5,7%”, informou Pereira, destacando que as alíquotas praticadas em Alagoas tornam os equipamentos e maquinários dos setores agrícola e da construção civil, por exemplo, mais caros se comparados aos adquiridos nos estados vizinhos.

“Isso faz com que as empresas alagoanas montem suas filiais nos estados vizinhos para adquirir os equipamentos mais baratos, deixando de arrecadar para o Estado de Alagoas”, argumentou Fernando Pereira, informando que o requerimento deve ser encaminhado ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Fazenda, para que escutem o setor produtivo e a Casa de Tavares Bastos.