Francisco Tenório solicita a retomada da circulação do transporte intermunicipal
Com 18 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 18, o Parlamento discutiu e votou oito matérias, dentre elas a indicação nº 648/2020, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que pede ao governador do Estado, Renan Filho, com cópia para o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas, Ronaldo Medeiros, com urgência, a retomada da circulação do transporte rodoviário intermunicipal, que se encontra suspenso desde a publicação do decreto nº 69.577, de 28 de março de 2020, devido a pandemia causada pela Covid-19.
De acordo com o deputado, em virtude da paralisação das atividades, a população está sofrendo grandes prejuízos, visto que muitas pessoas fazem uso de transporte alternativo para irem às cidades vizinhas quando necessitam utilizar agências bancárias, fazer consultas médicas e atendimento de urgência em hospitais, sem falar que muitos até trabalham em outros municípios.
“Temos a categoria dos transportadores alternativos. Para a grande maioria, esse trabalho é a única fonte de renda. A situação causada pela Covid-19 é, de fato, assustadora, mas não podemos deixar de olhar para essa classe, que devido o momento de pandemia passa por grandes dificuldades”, destacou Francisco Tenório.
Matéria votada em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 336/2020, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que dispõe sobre medidas emergenciais para a proteção dos idosos durante situação de emergência de saúde pública prevista na lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Matéria votada em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 338/2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera a lei nº 7158/2010, que dispõe sobre a política, funções e a fixação do valor dos subsídios dos procuradores do Poder Legislativo.
Matérias votadas em turno único:
- Indicação nº 594/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando à Secretaria da Saúde que determine ás agências bancárias, lotéricas e instituições financeiras que disponibilizem gratuitamente álcool 70º para os funcionários em atividade presencial e para a população.
- Indicação nº 618/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (sem partido), solicitando que o Governo do Estado apresente projeto de lei dispondo dispõe sobre a concessão de auxilio temporário para os militares e para os policiais civis de Alagoas durante a pandemia do novo coronavírus.
- Indicação nº 618/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (sem partido), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde que desenvolvam um plano de atendimento às pessoas vulneráveis, crianças, gestantes, pessoas com deficiência e idosos durante o período de pandemia da Covid-19.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 322/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária de 2021;
- Projeto de resolução nº 46/2015, de autoria da Mesa Diretora, que que altera a redação do Regimento Interno no seu artigo 8º.