Frente Parlamentar solicita criação de portal de compras exclusivo para micro e pequenas empresas

Com 21 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 9, na Assembleia Legislativa, o plenário da Casa discutiu e aprovou 25 matérias, dentre elas a indicação nº 194/2019, de autoria dos deputados Davi Maia (DEM), Fátima Canuto (PRTB), Ângela Garrote (PP) e Gilvan Barros Filho (PSD) que fez uma solicitação ao governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequenas Empresas, com a finalidade de que seja criado pelo Governo do Estado um portal de compras e editais de licitações exclusivos para as micro e pequenas empresas de Alagoas.

“Esta indicação tem origem nas propostas gerais apresentadas pelo Fórum de Secretários de Desenvolvimento e Áreas Afins do Estado de Alagoas, tendo sido discutida nos encontros regionais realizados em todo o Estado no ano de 2018 e, posteriormente, apresentada aos membros da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequenas Empresas com pleito legislativo do fórum”, justifica os deputados propositores.

Demais matérias analisadas em plenário: 

Matérias votadas em turno único:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que aprova o nome da senhora Camilla da Silva Ferraz para ocupar o cargo de diretora conselheira executiva da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal);

- Indicação nº 195/2019, de autoria dos deputados Davi Maia (DEM), Fátima Canuto (PRTB), Ângela Garrote (PP) e Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado, em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequenas Empresas, que seja disponibilizada uma vaga no Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico a ser ocupada por um representante do Fórum de Secretários de Desenvolvimento e Áreas afins do Estado de Alagoas;

- Indicação nº 196/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando ao Governo do Estado o recapeamento asfáltico da rodovia que liga as cidades Porto de Pedras e Porto Calvo.

Matéria votada em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 90/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre a regulamentação da disponibilização de salas adequadas de convivência e repouso aos profissionais de enfermagem nas instituições de saúde públicas e privadas de Alagoas. 

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 22/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que concede a Comenda Divaldo Suruagy ao médico e professor doutor Embs de Aragão Lisboa;

- Projeto de resolução nº 28/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que concede a Medalha de Mérito Tavares Bastos ao senhor Robson Alves Maia;

- Projeto de resolução nº 29/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que concede a Medalha de Mérito Tavares Bastos ao senhor Nelton de Azevedo França Filho;

- Projeto de lei ordinária nº 104/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que considera de utilidade pública a Associação Assistencial dos Hipertensos, Diabéticos e Idosos de Pão de Açúcar;

- Projeto de lei ordinária nº 116/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), que institui o dia 12 de maio como o Dia Estadual de Conscientização da Fibrolmialgia;

- Projeto de lei ordinária nº 145/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Mais Vida, localizado na cidade de Maceió;

- Projeto de lei ordinária nº 146/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Amigos da Sopa de Alagoas, localizado na cidade de Maceió;

- Projeto de lei ordinária nº 154/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a inserção do número do projeto de lei e do nome do autor, nas leis do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 175/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar, em favor do Tribunal de Justiça;