Galba Novaes apresenta alguns dos projetos que irá defender durante o mandato

O deputado Galba Novaes (MDB) usou a tribuna da Casa, durante a plenária desta quarta-feira, 20, para dar conhecimento à sociedade alguns dos projetos que irá apresentar nesta legislatura. Entre os projetos, a elaboração do Código de Defesa do Consumidor do Estado, com base no Código Brasileiro. “Estou trazendo alguns projetos que apresentamos na Legislatura passada e não foram aprovados, a exemplo do 13º salário no dia do aniversário do servidor, em que os comissionados recebem também, proporcionalmente aos dias trabalhados”, contou Novaes.

O parlamentar contou ainda que está elaborando ainda o projeto de lei que cria o piso estadual do advogado, o Estatuto das Pessoas com Câncer, que já deve ser protocolado amanhã, e a extinção da tarifa de manutenção da energia e da água. “Você vai pagar tarifa mínima de que, se você está com o imóvel fechado?”, questiona Galba Novaes. O depuatdo também irá apresentar o projeto que aumenta, de 20 minutos para uma hora, o tempo de permanência, em estacionamentos, para idosos e pessoas com deficiência.

As deputadas Jó Pereira (MDB) e Cibele Moura (PSDB) e o deputado Davi Maia (DEM) contribuíram com o pronunciamento de Galba Novaes. Jó Pereira sugeriu que o projeto de criação do Estatuto da Pessoa com Câncer fosse discutidos com os representantes das entidades e Conselhos de Saúde que representam essa parcela da sociedade.