Galba Novaes apresenta estudo sobre os modelos de votação utilizados no Parlamento

O deputado Galba Novaes (PRB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 21, para debater a questão do voto aberto ou fechado nos parlamentos estadual e federal. Na oportunidade, o parlamentar leu o parecer de uma consultoria feita ao jurista Roberto Carlos Martins Pontes. “O presente estudo visa analisar o instituto do voto secreto nos parlamentos do país, suas fundamentações teóricas, casos específicos e a experiência dos parlamentos em diversos países”, afirmou Galba.

Dentre as diversas opiniões apresentadas no parecer do jurista Roberto Pontes, o deputado deu destaque as citações dos juristas Josafá Marinho que defende o voto secreto no parlamento e de Pontes de Miranda que é a favor do voto aberto. “A consultoria prova a subjetividade do direito e, independente das opiniões divergentes, defendo que não há crime do deputado que deseje possa mostrar seu voto”, disse Galba.

No discurso, o deputado lembrou que o impeachment do então presidente Fernando Collor, no ano de 1992, foi feito via voto aberto e defendeu este caminho para o parlamento alagoano. “Na ocasião, os parlamentares votaram de forma aberta. Como queremos esconder da sociedade o nosso voto. Sou totalmente favorável do voto aberto”, disse Galba que entregou uma cópia do parecer ao presidente da Casa, deputado Luiz Dantas.

Em aparte, o deputado Davi Davino (PSB) elogiou o trabalho da atual Mesa Diretora e solicitou que a presidência da Casa não postergasse mais a votação do veto governamental que disciplina a Regulamentação e Funcionamento da 17ª Vara Criminal da Capital. “A Atual Mesa vem fazendo um trabalho bastante democrático e transparente, por isso, peço que coloque este veto em votação já na próxima sessão. O adiamento constante desta matéria está se transformando num desgaste para esta Casa", disse o deputado.