Galba Novaes cobra execução de norma que determina a inserção do nome do autor do projeto nas leis do Estado

Durante a sessão plenária desta terça-feira, 16, o deputado Galba Novaes (MDB) cobrou a aplicação da lei nº 8.249/2020, de sua autoria, que dispõe sobre a inserção do número do projeto de lei e do nome do autor nas leis do Estado de Alagoas. “Peço que esta Casa oficialize ao governador, através do Gabinete Civil, para que cumpra a lei promulgada em fevereiro deste ano”, cobrou Galba Novaes.

De acordo com o deputado, no município de Maceió já existe uma lei semelhante, que também foi uma proposição de sua autoria. “Isso é muito importante, porque a sociedade cobra ações de seus representantes ações. Essa é uma das formas de mostrar o trabalho do parlamentar”, destacou.

Galba lembrou que a lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa e até o momento não foi colocada em prática pelo Poder Executivo. “Recentemente, vi uma lei de autoria do deputado Paulo Dantas publicada no Diário Oficial do Estado, sem o nome do autor”, lamentou o deputado.