Galba Novaes cobra da Prefeitura de Maceió fiscalização em prédios públicos e privados

Diante dos últimos acontecimentos em Fortaleza/CE, onde um prédio de sete andares desabou deixando ao menos dois mortos, o deputado Galba Novaes (MDB) usou a tribuna da Casa nesta quarta-feira, 16, para destacar a importância da fiscalização e vistoria em prédios públicos e privados. Ele, que exerceu por quatro mandatos o cargo de vereador por Maceió, informou que é autor da lei municipal nº 6.145/2012, que dispõe sobre a manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados, no âmbito da capital alagoana. Novaes informou ainda, que estará apresentando projeto de lei semelhante no Parlamento alagoano, para que a obrigatoriedade seja estendida para todo o Estado.

“Tem sete anos que apresentei essa lei, que trata da prevenção nos prédios públicos e privados em todo município de Maceió, para evitar que aconteçam tragédias como essa que ocorreu ontem na cidade de Fortaleza”, disse Novaes, citando ainda outros desabamentos de edifícios em vários estados brasileiros.

O deputado disse que apesar de ter sido sancionada há sete anos, a lei não vem sendo cumprida. “Hoje recebi a notícia de que o presidente do Crea, Fernando Dacal, fez mencionou a nossa lei durante entrevista, dizendo que é necessário o seu cumprimento”, observou o parlamentar, acrescentando que de acordo com a lei municipal a fiscalização deve ser feita de acordo com a idade construtiva do imóvel, sendo o responsável legal obrigado a obter o laudo técnico de inspeção predial. “Estou encaminhando a legislação ao Ministério Público do Estado, para que faça uma notifique a Prefeitura de Maceió", declarou Galba Novaes.

Em aparte, o deputado Inácio Loiola (PDT) parabenizou Novaes pela iniciativa e destacou a importância da lei. “Isso é muito sério. Estamos nos deparando com muitas tragédias”, disse Loiola. “Em Maceió temos muitos prédios em risco de desabamento, prédios condenados que deveriam ser demolidos”, completou.