Galba Novaes defende manutenção das regras do seguro-defeso para pescadores

A retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 665/14, que irá proibir o acúmulo de benefícios assistenciais ou previdenciários com o seguro-defeso, foi tema do pronunciamento do deputado Galba Novaes (PRB) durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 12. De acordo com o parlamentar, essa modificação irá causar “sérios prejuízos” aos pescadores. “O seguro-defeso é concedido durante o período destinado à preservação das espécies para reprodução. Para se ter uma ideia, o defeso das lagostas, por exemplo, é de seis meses, período em que o pescador fica sem trabalhar”, observou Novaes.

Segundo o republicano, com a MP 665 a comprovação do tempo de atividade para a obtenção desse seguro subirá de um para três anos e será necessário contribuir para a Previdência Social por pelo menos um ano. “É um período muito longo e o nosso partido (PRB) entende que esse seguro não é do pescador, mas da espécie, pois o pescador não está deixando de fazer sua atividade voluntariamente, mas obrigado”, justificou Novaes.

“Nós conseguimos ontem, junto com outros partidos, que fosse retirada de pauta a votação da MP 665, para negociarmos com o governo federal", contou Galba Novaes, observando que a MP vai retirar direitos assegurados aos pescadores, que em Alagoas conta com cerca de 40 mil profissionais.

Unimed
Ainda durante a sessão plenária de hoje foi aprovado, por unanimidade de votos, o requerimento de iniciativa do deputado Galba Novaes, solicitando a realização de uma audiência pública para apurar denúncias de associados contra a Unimed/Maceió.