Galba Novaes destaca nota técnica do defensor público contra a redução da maioridade penal

A polêmica em torno da redução da maioridade penal voltou ao plenário da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 17. O assunto veio à tona durante o pronunciamento do deputado Galba Novaes (PRB), que reiterou seu posicionamento contrário ao tema. Para ilustrar seu posicionamento, Novaes leu um artigo publicado na Folha de S. Paulo contra a redução da maioridade penal, além de uma nota técnica emitida pelo defensor público geral do Estado, Daniel Alcoforado, se manifestando contra a medida que está sendo discutida no Congresso Nacional e tem como objetivo reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal.

“Fiz um pronunciamento há alguns dias e estava sendo observado pela Defensoria Pública. Ontem recebei um ofício do defensor geral do Estado se solidarizando com pronunciamento que fiz há algumas semanas sobre a redução da maioridade penal”, informou Galba Novaes, acrescentando que quando se manifesta contra a redução, está provocando a sociedade para uma maior discussão sobre qual o resultado, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada. “Em nada irá resolver. Vai piorar a situação”, avalia Novaes, ressaltando que antes de se reduzir a maioridade penal, o País precisa, primeiro, repensar a política penitenciária.

Em aparte, o deputado Bruno Toledo (PSDB) discordou do posicionamento de Novaes e argumentou a necessidade de se reformular a legislação que trata das questões envolvendo crianças e adolescentes infratores. Toledo observou ainda que a maioria das pessoas estão favoráveis a redução da maioridade penal por estarem cansadas da impunidade. “Um jovem de 16 ou 17 anos já tem plena lucidez de seus atos. Avalio que a proposta do PSDB, pela redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos, é mais viável”, declarou Toledo.

Transposição do São Francisco
Outro tema abordado por Galba Novaes foi a transposição do rio São Francisco, obra contra a qual o parlamentar se posicionou. Na opinião do deputado, antes de se propor a transposição, o governo federal deveria pensar em revitalizar o rio. “Quando me posicionei contra a transposição, muitos me criticaram. Mas sou de opinião que é preciso revitalizar o rio, ele está morto, está acabado”, observou.

Em aparte, os deputados Francisco Tenório (PMN) e Inácio Loiola (PSB) concordaram com o pronunciamento de Novaes. Loiola afirmou que a transposição do rio é inviável, tendo em vista que só irá atender a 1% do que se propõe. “Essa questão da transposição é uma irresponsabilidade do governo federal”, declarou Loiola.

O deputado Ronaldo Medeiros (PT) defendeu o governo federal e disse que o projeto de transposição está sendo realizado e vai servir para a população do Nordeste. “O São Francisco sofre como sofrem todos os rios. Mas a transposição será uma realidade, uma vez que bilhões de reais já foram investidos”, disse o petista.

Ginásio poliesportivo
Ainda durante o pronunciamento, Galba Novaes destacou a inauguração da quadra poliesportiva da Escola de Tempo Integral Marcos Antônio Silva, no Benedito Bentes. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira e contou com a participação do governador Renan Filho e dos deputados Ronaldo Medeiros (PT), Isnaldo Bulhões (PDT) e Dudu Hollanda (PSD).