Galba Novaes enaltece importância do Dia do Consumidor

O deputado Galba Novaes (MDB) foi à tribuna nesta quarta-feira, 15, para enaltecer a data comemorativa celebrada neste dia: o Dia Internacional do Consumidor. Com um rápido apanhado histórico, o parlamentar narrou que no início de sua trajetória política como vereador por Maceió nos anos 1990, fez parte da criação da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal. "Nossa atuação, já naquela época, era incisiva, de proteção ao consumidor", rememora Novaes.

Como principais destaques, deu como exemplo leis que exigiam tempo de espera mínima em filas, resultando até mesmo no fechamento de agências bancárias. Ou a lei que fazia estudantes pagarem metade do valor do abadá do Maceió Fest, evento que contava com a participação de mais de 100 mil pessoas nas orlas da capital. "A Comissão sempre fiscalizava, apoiada pelo Ministério Público, Polícia Militar e diversas secretarias municipais. Interrompíamos eventos que não cumpriam a lei", disse o deputado, completando ainda que os shows deveriam contar com a participação de bandas locais. Falou também da lei que, até hoje, veta o desligamento de serviços essenciais nas sextas, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriado.

O parlamentar informou que irá apresentar um projeto de lei para criação do Código Estadual da Defesa do Consumidor. "Este 15 de março é o nosso dia, pois todos somos consumidores", finalizou Galba Novaes.