Galba Novaes mostra preocupação com novas regras para acesso ao seguro-defeso
As questões relacionadas à pesca no Estado voltaram a ser discutidas no plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira, 7. O assunto foi o tema do pronunciamento do deputado Galba Novaes (PRB). O parlamentar, que irá realizar sessão especial no próximo dia 13 para debater o tema, demonstrou preocupação com o seguro-defeso, cujo acesso deverá ser mais rigoroso com a aprovação da Medida Provisória (MP) 665/2014. Com a nova medida, para receber o benefício haverá uma carência de três anos a partir da obtenção do registro de pescador. Atualmente o tempo mínimo de atividade para ter acesso ao benefício é de um ano.
“E o seguro-defeso é um período reservado para preservação das espécies. Não é o pescador que quer parar de trabalhar, mas o Governo, através de uma política de preservação, que faz essa proibição e compensa o pescador com um salário mínimo”, observou Galba Novaes.
A sessão especial para debater o tema está marcada para a próxima segunda-feira, 13, a partir das 15 horas, no plenário da Casa.