Galba questiona constitucionalidade do projeto que altera lei de doação do terreno do Parque da Pecuária

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira, 22, o deputado Galba Novaes (sem partido) questionou a constitucionalidade de uma matéria que tramita nas Comissões Temáticas do Parlamento. O projeto de lei 748/2014 busca modificar a Lei nº 2.780/1966, que permitiu a doação de um terreno público a Associação dos Criadores de Alagoas (ACA). De acordo com Novaes, só quem poderia modificar a referida lei é o Executivo. “Esse é um projeto natimorto, que não deveria ter vindo ao plenário, porque ele é de competência exclusiva do Governo”, afirmou Galba Novaes.

Compartilhando de mesma opinião, o deputado Dudu Hollanda (PSD) se declarou contrário a aprovação da matéria. O parlamentar avalia que, se é para se fazer a doação do terreno onde está sediado o Parque da Pecuária, que o mesma seja doado ao município de Maceió para que se possa ampliar o cemitério de São José.