Galba Novaes questiona pedido de reconhecimento de calamidade pública feito pela Prefeitura de Maceió

O deputado Galba Novaes (MDB) usou os microfones do plenário nesta terça-feira, 26, para informar que solicitará à Prefeitura de Maceió explicações sobre o pedido de reconhecimento de calamidade pública, que foi lido na hora do expediente da sessão de hoje. “Estado de calamidade pública requer uma catástrofe, que implique na capacidade de recursos do poder público. Quem está passando por isso é o Estado, que vem arcando com tudo no combate a esta pandemia e não a cidade de Maceió, que não vejo arcar com nada. Como podemos dar aval a uma coisa que não estamos vendo resultados?”, questionou.

O deputado disse que lamenta a ausência do município de Maceió no combate ao coronavírus. “A Atenção Básica é de responsabilidade das prefeituras. Aqui em Maceió temos apenas 27% de cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF), que não funciona a contento, bem como os postos de saúde que também não funcionam como deveriam. Isto tudo vem sobrecarregando o Estado”, afirmou Galba.

Por fim, o deputado lembrou que a cidade de Maceió, com mais de um milhão de habitantes, cerca de 1/3 da população alagoana, não possui sequer um hospital, ao contrário de municípios bem menores como Junqueiro, Batalha e Campestre. “O Estado está assumindo toda a demanda. O governo construiu o Hospital Metropolitano, está terminando hospitais regionais e fez hospital de campanha e centro de triagem. Colocou ainda o Hospital da Mulher para atender as vítimas de coronavírus e ainda tem os hospitais particulares conveniados. Não estou vendo o município de Maceió fazer nada”, destacou.

Projetos
Galba Novaes ainda destacou a aprovação, em segundo turno, de dois projetos de sua autoria, que agora seguem para sanção do governador Renan Filho. O primeiro (projeto de lei ordinária nº 257/2019) dispõe sobre a possibilidade do consumidor cancelar assinatura de serviço de TV a cabo e internet, sem pagar multa ao quebrar a fidelidade de 12 meses, na hipótese de perda de emprego. "A proposta se mostra-se necessária e pertinente como forma de proteger os direitos dos cidadãos em dificuldades financeiras, devido ao desemprego que assola nosso país", disse o deputado.

Galba Novaes destacou a crise financeira provocada pela pandemia do coronavírus. "Muitas pessoas, infelizmente, perderam seu empregos ou tiveram seus contratos suspensos. É preciso um olhar especial para essas pessoas, que hoje estão sem seus rendimentos", enfatizou o parlamentar.

O segundo projeto (projeto de lei ordinária nº 184/2019) é direcionado às pessoas com deficiência, e obriga as instituições públicas e privadas de ensino a expedirem diploma em braile para os alunos com deficiência visual. A expedição deverá ser feita sem custo adicional e conter todos os mesmos dados obrigatórios previstos na legislação. A não observância da lei gera uma multa que pode chegar a R$ 5 mil, dependendo do porte da instituição.

Com informações da assessoria de Comunicação do deputado Galba Novaes