Gilvan Barros cobra criação de "força tarefa" para regularização fundiária

Da tribuna do Parlamento alagoano, o deputado Gilvan Barros Filho (PSD) solicitou ao Governo do Estado quem monte uma "força tarefa" no sentido de viabilizar o Programa de Regularização Fundiária “Rural Legal”, que consiste no cadastro, georreferenciamento e titulação do imóvel. “Com essa titulação o proprietário entrará no sistema nacional de cadastro e no cadastro nacional de imóvel rural”, informou o deputado, acrescentando que a partir daí o proprietário do imóvel poderá conseguir a emissão do título definitivo da escritura pública dos imóveis rurais com até 50 hectares. “O que dará segurança para quem tem posse de um imóvel, que, em alguns casos, há décadas já faz parte da sua família e dos seus bens”, prosseguiu Gilvan, durante a plenária desta terça-feira, 17.

Na sequência, o parlamentar observou que com a regularização, o imóvel aumenta o valor venal e permite ao proprietário o acesso a créditos, via instituição bancária. “Gerando desenvolvimento da propriedade, que em alguns casos é a única fonte de renda da família”, observou o deputado, lembrando que em 2017 o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Governo do Estado lançaram o Programa “Rural Legal”, uma extensão do Programa “Moradia Legal”.

“Segundo informações, o Iteral (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas) já possui mais de 500 títulos prontos, precisando apenas a mudança do nome do secretário de Agricultura que tomou posse há pouco tempo”, contou Gilvan Filho, acrescentando que os títulos contemplam oito municípios alagoanos: Novo Lino, Joaquim Gomes, São Luiz do Quitunde, Messias, Pindoba, Paulo Jacinto, Murici e Flexeiras. “Cerca de 60% desses títulos serão entregues sem despesas cartorárias nenhuma para os produtores rurais. E, dessa forma, o Governo poderá montar uma força tarefa e aumentar esse número para mais de mil títulos definitivos, buscando e melhorando o desenvolvimento no campo”, sugeriu o parlamentar.