Gilvan Barros defende o fim da cobrança do Funrural

Em pronunciamento realizado durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27, no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Gilvan Barros Filho (PSDB) defendeu a derruba da cobrança do Funrural, que é um imposto de contribuição previdenciária, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, o recolhimento incide sobre o valor bruto do produto negociado. " Há alguns meses um tema vem tirando o sono de muitas famílias de produtores rurais em Alagoas e no Brasil, o ressurgimento, da noite para o dia, do Funrural, que vem tirando o sono de mulheres e homens que dedicam seus dias ao cultivo da terra e ao cuidado com animais", declarou o parlamentar.

Gilvan destacou que o agronegócio tem contribuído para a queda da inflação, batendo recordes na produção o que resulta em alimentos mais baratos. Em 2017, o setor foi responsável por 20% dos empregos no país, desse total 50% está trabalhando na agricultura familiar. Apesar dos recordes de produção e do clima favorável, os produtores sofreram com o aumento no valor dos insumos e com a queda da receita líquida. "O Funrural é um tributo que incide sobre o faturamento bruto da produção rural, sem levar em consideração a receita líquida, tornando o Estado brasileiro um sócio sem nenhum compromisso", lamentou o parlamentar.

As decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tributo também foram lembradas por Gilvan. A Corte Superior chegou a considerar inconstitucional a cobrança, mas acabou revendo seu veredito. "Essa decisão vem sendo contestada pelos produtores rurais. Agora o governo federal quer cobrar das vendas atuais e retroagir sobre as vendas dos últimos 5 anos. Os produtores é surpreendido com um débito de quase R$ 30 milhões, que pode quebrar o setor", disse Gilvan.

Alagoas
Falando especificamente sobre Alagoas, Gilvan Barros lamentou a dura crise enfrentada pelos produtores de cana-de-açúcar, o que gera uma´cadeia de consequências como o fechamento de diversas usinas, a dificuldade de honrar os compromissos com fornecedores, com os cortadores de cana e com os comerciantes. Também foi lembrada as dificuldades enfrentadas pelos produtores de carne, com o fechamento de matadouros, e pelo setor leiteiro, com a perseguição imposta por uma minoria de componentes de orgãos fiscalizadores.

O deputado fez questão fazer justiça às ações implementadas pelo Governo do Estado, como os incentivos fiscais à carne, ao leite e ao melaço de cana. Por fim, Gilvan convidou os produtores rurais para estarem presentes em Brasília, no dia 04 de abril, às 13 horas, em frente ao Congresso Nacional, onde será realizada uma manifestação pelo fim do Funrural.