Gilvan convida deputados e sociedade para debate sobre reformulação do pacto federativo
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 47 ou PEC das Assembleias Legislativas como está sendo chamada, será tema de debate no Parlamento alagoano no próximo dia 10. A informação foi dada pelo deputado Gilvan Barros Filho (PSDB) durante a plenária desta quarta-feira, 2, da Casa de Tavares Bastos. Para tanto, o parlamentar convida as lideranças políticas e sociedade organizada, bem como os representantes dos Executivos Estadual e Municipais para uma sessão especial que terá como palestrantes os deputados Kennedy Nunes (PSD) e Fernando Coruja (PMDB), ambos de Santa Catarina, que integram o Fórum Parlamentar do Pacto Federativo.
“Serão abordados temas como a ampliação da autonomia dos Estados, municípios e do poder do cidadão, implantando as reformas constitucionais partindo das assembleias estaduais”, informou Barros. De acordo com o parlamentar, quatro pontos importantes – que constam no bojo da PEC das Assembleias – serão discutidos durante a sessão especial: autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio; permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal, seguindo as regras propostas; incluir outros impostos para repartir com estados e municípios e aumentar o repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios); e obrigar a destinação de parte da receita bruta da União para investimentos em saúde.
“Mas para isso acontecer, esses mesmos projetos devem ser aprovados por 14 assembleias da Federação. Tais propostas foram pensadas porque cada estado tem suas características próprias”, informou Gilvan Filho.
Em aparte, os deputados Jairzinho Lira (PRTB), Davi Davino Filho (PSB) e Ronaldo Medeiros (PT) destacaram a importância do tema e se solidarizaram com o colega de plenário. Medeiros lembrou que o tema foi amplamente discutido durante o encontro de presidentes e vice-presidentes de Assembleias Legislativas, ocorrido em São Paulo, na semana passada. “Essa PEC, que está sendo relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), é importantíssima para que as assembleias voltem a legislar”, avalia o petista, acrescentando que o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), participou do encontro em São Paulo e destacou que o Congresso Nacional não está dando conta da quantidade de projetos de lei. “Pois acabam legislando sobre tudo”, completou.