Gilvan Barros Filho convida para audiência de debate do PLDO 2023

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, deputado Gilvan Barros Filho (MDB), convidou os parlamentares e a sociedade para participar da audiência pública que irá debater sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício 2023. A audiência está agendada para o dia 31 de maio, após a sessão ordinária.

O PLDO tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às metas e prioridades da Administração Pública Estadual. Além disso, o documento deverá estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto estabelece ainda as metas fiscais, os critérios e a forma para a limitação de empenho, movimentação financeira e margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada, assim como a avaliação dos riscos fiscais e a situação financeira e atuarial. Ainda fazem parte da Comissão de Orçamento os deputados Bruno Toledo (MDB) – vice-presidente, Davi Davino Filho (PP), Flávia Cavalcante (MDB) e Inácio Loiola (MDB).