Gilvan Barros Filho destaca assinatura de decreto que flexibiliza o porte de arma de fogo

O deputado Gilvan Barros Filho (PSD) parabenizou, na sessão desta quinta-feira, 9 o presidente Jair Bolsonaro pelo decreto que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. O decreto com 67 artigos facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

De acordo com Gilvan, o ato trata da liberação do poste de arma e acaba com o monopólio, onde só uma empresa poderia comercializar armas no país, e ainda, segundo o deputado, diminui toda burocracia que engessava o porte de arma. “Defendo que a arma pode ser portada por qualquer pessoa, desde que se passe por todos os testes psicológicos necessários”, destacou.

Por fim, o deputado fez uma crítica ao Estatuto do Desarmamento. “Desde quando foi aprovada esta lei, só os homens de bem foram desarmados, já os bandidos continuaram armados e aterrorizando todo mundo. A violência não diminuiu com o Estatuto, pelo contrário, aumento bastante”, afirmou.