Aprovado projeto que unifica matrículas de professores da rede estadual de ensino

O plenário da Assembleia Legislativa discutiu e aprovou nesta quinta-feira, 6, 13 matérias, dentre elas, o projeto de lei nº 23/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que visa possibilitar a junção de matrículas de professores estaduais, e dá outras providências. Pela proposição, os professores da rede pública estadual de educação que forem detentores de duas matrículas junto à Secretaria Estadual de Educação, referentes a 20 horas, 25 horas e 30 horas de jornada de trabalho semanal em cada matrícula, poderão, em caráter facultativo, unificar as duas matrículas, totalizando 40, 45, 50 e 55 horas de jornada de trabalho, desde que respeitada a regra constitucional de acúmulos de cargos. O item 45 horas foi acrescentado através de uma emenda do deputado Marcelo Beltrão (PP). 

Ainda pela matéria, aprovada em segundo turno e por unanimidade, as vantagens ou gratificações auferidas até a data da opção da unificação, e que tenham como base o tempo de serviço, serão mantidas, sendo que o tempo de serviço a ser considerado terá como referência a data da matrícula mais antiga. Também a partir da unificação opcional da matrícula, todas as vantagens e gratificações terão como base o resultado da soma dos salários bases. Porém, não será permitida a unificação da matrícula para o professor que estiver em estágio probatório. 

O autor do projeto disse que a ideia busca valorizar os professores e fortalecer o sistema de ensino estadual, a partir da maior participação e integração dos profissionais na sala de aula. “O projeto visa ajudar no desenvolvimento do ensino integral do Estado, com maior disponibilidade dos professores nas salas de aula, contribuindo decisivamente para o melhor desempenho do aluno e, consequentemente, implicando em avaliações positivas no resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, destacou Inácio Loiola.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 323/2020, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 343/2020, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), denominando a AL-445 como "Rodovia Engenheiro Francisco Beltrão".

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 56/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede a Comenda Tavares Bastos ao senhor Humberto Eustáquio Soares Martins;

- Projeto de lei ordinária nº 93/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que dispõe sobre a orientação nas unidades de saúde pública e privada de Alagoas para as gestantes que manifestam interesse em entregar seu filho para adoção;

- Projeto de lei ordinária nº 112/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de locais com grande circulação de pessoas manter, em suas dependências, aparelho desfibrilador externo automático;

- Projeto de lei ordinária nº 247/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que institui o Dia de Valorização da Mulher Advogada no calendário oficial do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 276/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que considera de utilidade pública a Cooperativa dos Produtores Rurais de Arapiraca Ltda;

- Projeto de lei ordinária nº 278/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que considera de utilidade pública a Associação dos Moradores e Agricultores do Povoado Marituba do Peixe - Boa Esperança;

- Projeto de lei ordinária nº 287/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que altera a lei ordinária nº 8.062, de dezembro de 2018;

- Projeto de lei ordinária nº 293/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que considera como patrimônio cultural imaterial do Estado de Alagoas, a iguaria regional e tradicional "Caldinho de Capela" , do município de Capela;

- Projeto de lei ordinária nº 309/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Luiz Henrique Fernandes Coelho.

Matéria discutida em turno único:

- Requerimento nº 556/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando que seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça voto de congratulações ao ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, por sua eleição, por aclamação, para o cargo de presidente do egrégio tribunal.