Imposto de Renda: ALE propõe acordo com Executivo em audiência de conciliação
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deu mais um passo na busca da normalidade administrativa e financeira da Casa ao propor um acordo para recolher aos cofres Tesouro estadual os valores descontados de parlamentares e servidores, a título de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Durante a audiência de conciliação ocorrida nesta quinta-feira, 14, e após ouvir todas as partes envolvidas, o desembargador Tutmés Airan informou que deverá suspender o bloqueio da conta do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas (PMDB) e a aplicação multa até a sua decisão final.
Além de Luiz Dantas compareceram a audiência, pela Assembleia Legislativa, o vice-presidente, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) e o primeiro-secretário, deputado Isnaldo Bulhões (PMDB), que estavam acompanhados do procurador-geral Diógenes Tenório Júnior. Além deles, estavam presentes o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias e o chefe do Ministério Público, Sérgio Jucá.
O deputado Luiz Dantas explicou que a proposta de parcelamento foi feita e que espera uma decisão favorável dos outros poderes. “Queremos encontrar um caminho que concilie os interesses do Poder Legislativo com o Poder Executivo. O Estado não pode abdicar de receita e a Assembleia reconhece a dívida e tem interesse em pagar, mas precisa de um entendimento que se chegue a uma forma de operar esse pagamento viável para a Casa, mediante estabelecimento de prazos, a partir do próximo ano”. Afirmou.
Diógenes Tenório Júnior ratificou as palavras do presidente da Casa e disse que o Poder Legislativo deseja pagar o débito e propõe uma forma possível dentro da realidade orçamentária e financeira da Casa. “Por enquanto vamos aguardar a decisão do desembargador Tutmés que foi intimar a procuradora-geral do Estado para que ela se manifeste expressamente sobre os valores propostos”, afirmou.
O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, que representou o Poder Executivo disse que o Estado veio ao Judiciário para ouvir a proposta da Assembleia Legislativa e detalhá-la. “Vamos ter vistas integral do processo com os detalhamentos da proposta e o Estado vai se pronunciar sobre ela posteriormente. O que o Estado não pode abrir mão é de receita. Não vamos renunciar a receita mas também não vamos inviabilizar a Assembleia Legislativa de Alagoas. Vamos tentar uma solução negociada que viabilize o Órgão e ao mesmo tempo que mantenha o Estado com suas receitas”, disse.
Após ouvir todas as partes envolvidas, o desembargador Tutmés Airan disse que a partir de agora vai oficializar o Estado de Alagoas e o Ministério Público para que eles oficialmente se pronunciem sobre a proposta que o Poder Legislativo fez e que está nos autos. “Enquanto isso, até por uma questão de lógica e de coerência, vou suspender a decisão do juiz Alberto Jorge (que determinou o bloqueio das contas pessoais do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Luiz Dantas). Vou ouvi-los e depois vou decidir. A perspectiva é de construir a melhor decisão para o povo de Alagoas”, afirmou.