Inácio Loiola solicita suspensão da cobrança da Casal para moradores com tarifa social

Com 9 deputados no plenário e 6 de forma virtual, a sessão desta quinta-feira, 16, discutiu e votou 16 matérias, dentre elas a indicação nº 557/2020, do deputado Inácio Loiola (PDT), que pede ao governador do Estado e aos diretores-presidentes da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e da Equatorial Energia Distribuição Alagoas, a suspensão por 60 dias (abril e maio) da cobrança da tarifa mínima de água dos consumidores que se enquadram no padrão básico da tarifa social e registram consumo de até 10 metros cúbicos ao mês, bem como desonerá-lo de custos com pagamento de tarifa mínima de energia daqueles consumidores que estão nas faixas de consumo médio de 80 kw/h.

“Ademais, durante período de cumprimento necessário de quarentena ou isolamento, as famílias deverão contribuir com o racionamento destes recursos naturais, ou seja, consumir menos e, por conseguinte, somar na formulação de políticas públicas sociais e econômicas destinadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde pública do nosso Estado”, destacou Inácio Loiola.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 558/2020, de autoria da deputada Flavia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a criação de um hospital de campanha na região Norte ou a estruturação dos hospitais de Porto Calvo e Passo de Camaragibe para pacientes do coronavírus;

- Indicação nº 558/2020, de autoria da deputada Flavia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a criação de um hospital de campanha na região Norte ou a estruturação dos hospitais de Porto Calvo e Passo de Camaragibe para pacientes do coronavírus;

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária n.º 259/2019, de autoria governamental, que dispõe sobre a extinção da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais  (CARHP), do Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal) e do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal)

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 50/2019, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), concedendo a Comenda do Mérito Esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo aos professores de Educação Física Semeão Rufino do Nascimento e Fabrízio Borsato;

- Projeto de lei ordinária nº 239/2019, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dá poderes ao contador constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos, no processo administrativo no âmbito da administração pública estadual;

- Projeto de lei ordinária nº 235/2019, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), que dispõe sobre a inclusão da Festa do Carro de Boi da cidade de Olivença, no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 172/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que institui o Programa Pescador Legal;

- Projeto de lei ordinária nº 89/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 256/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que institui o Dia do Veterano Policial Militar;

- Projeto de lei ordinária nº 633/2018, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxa e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão;

- Projeto de lei ordinária nº 311/2020, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), estabelecendo penalidades para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas/"fake news" sobre epidemias, endemias e pandemias no âmbito do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 271/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Aroeira.