Indicações, requerimentos e vetos são analisados pelo plenário

Com 24 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 2, o plenário da Casa discutiu 33 matérias, entre as quais, dois vetos governamentais foram votados. Na primeira análise, os parlamentares decidiram manter o veto parcial do chefe do Executivo ao projeto de lei, de autoria do então deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que institui a política de dados abertos do Estado de Alagoas. A matéria teve como relator especial o deputado Davi Maia (DEM), que propunha a rejeição do veto.

No segundo, por unanimidade, os deputados decidiram acatar o parecer do relator especial, deputado Galba Novaes (MDB) e derrubaram o veto total do governador ao projeto de lei, de autoria do Ministério Público Estadual, que estabelece percentual de gratificação aos policiais militares integrantes da assessoria militar do órgão.

Outras matérias analisadas:

Matérias discutidas em turno único:

- Veto parcial ao Projeto de Lei nº 463/2017, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), determinando que as maternidades públicas e privadas no Estado de Alagoas garantam o treinamento para socorro, em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, destinados aos pais ou responsáveis por recém-nascidos;

- Veto parcial ao Projeto de lei nº 512/2017, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a Justiça de Paz e adota providências correlatas;

- Veto parcial ao Projeto de lei nº 571/2018, que altera a Lei Estadual nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, e o anexo VII da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, que institui o Modelo de Gestão da Administração Pública Estadual do Poder Executivo;

- Parecer do veto parcial ao Projeto de lei nº 651/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2019;

- Indicação nº 59/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social que empreendam esforços no sentido de promover da aplicação da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conforme dispõe o art. 3º, § 2º, do inciso IX;

- Indicação nº 60/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado a construção de Casa de Passagem em Alagoas;

- Indicação nº 61/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado o recapeamento da AL101 Norte, no trecho entre as cidade de São Luís do Quitunde e Maragogi; 

- Indicação nº 62/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado a criação de equipes especializadas no atendimento de mulheres vítimas de violência nos Centros Integrados de Segurança Pública;

- Indicação nº 63/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao superintendente do Banco do Brasil a reabertura da agência localizada no município de Traipu;

- Indicação nº 64/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e ao DER a recuperação da rodovia AL115, no trecho entre Olho D'Água Grande e a rodovia BR101;

- Indicação nº 65/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao DER que seja realizada a sinalização vertical e horizontal do trecho da AL220 entre os municípios de São Miguel dos Campos e Campo Alegre;

- Indicação nº 66/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao DER a retomada da obra de pavimentação asfáltica da rodovia que interliga as cidades de Batalha e Belo Monte;

- Indicação nº 67/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao DER a recuperação e pavimentação asfáltica da rodovia AL499, que interliga as cidades de Pão de Açúcar e Palestina;

- Indicação nº 68/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano a instalação de passarelas elevadas, com acessibilidade, na rodovia AL101 Sul, nos trechos que passam pela Barra Nova, Ilha de Santa Rita e Massagueira;

- Indicação nº 69/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano e à Secretaria de Segurança Pública a instalação de redutores de velocidade, iluminação reforçada e câmeras de monitoramento em todas as saídas do Estado;