Jó Pereira analisa tramitação do projeto de lei que revisa o PCCS da Educação
O projeto de lei nº 711/2021, que trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos trabalhadores da Educação foi tema do pronunciamento da deputada Jó Pereira (MDB) durante a sessão ordinária desta terça-feira, 26. A parlamentar, que é presidente da Comissão de Educação da Casa, disse que votará a favor do PCCS, tendo em vista a importância da matéria. "Voto sim a favor da matéria, pois desde o primeiro mandato tenho a Educação como prioridade estratégica para este Estado", declarou Jó, criticando, em seguida, a forma açodada que está sendo dada à tramitação da matéria encaminhada pelo Executivo. No entendimento dela, o projeto chegou "muito tarde" ao Parlamento, prejudicando sua análise, discussão e votação. "Chega só agora, o que nos permite pensar em uma falta de prioridade na política de valorização dos servidores da Educação", declarou a parlamentar.
"Chega tarde e vem revestida de urgência, como se fosse fazer justiça com os profissionais da Educação no pagamento do mês de outubro de 2021", prosseguiu Jó Pereira. A deputada lamenta ainda que, apesar de ser encaminhado com atraso, o projeto de lei chega ao Parlamento sem as devidas informações de impacto financeiro no Orçamento do Estado nos próximos anos. "A ausência de informações já foi motivo de denúncia minha neste plenário. Denunciei e até já me abstive de votar, atitude que me constrange, mas que fiz a título de protesto", destacou. "Esses processos devem ser precedidos por audiências públicas, por transparência, informações e tempo para maiores análises, pois tratam de temas muito importantes na vida dos alagoanos e na vida dos servidores", ressaltou Jó Pereira, sem deixar de registrar que o Parlamento alagoano tem demonstrado avanços no legislar, no fiscalizar e no mediar os interesses da sociedade, atribuindo esse fato ao presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, com apoio dos demais deputados. "Esta Casa tem avançado, e eu espero que continue avançando cada vez mais, como Casa Legislativa, Casa do Povo e Poder independente", disse.
