Jó Pereira cobra regularização do Programa do Leite

A atualização do pagamento do Programa do Leite em Alagoas, o cumprimento do que determina o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e soluções para a entrega da merenda aos estudantes da rede pública de ensino foram alguns dos apelos feitos pela deputada Jó Pereira (MDB) durante a sessão plenária desta sexta-feira, 26.

A parlamentar relatou que em reunião, ontem, com o secretário de Estado de Agricultura, João Lessa, voltou a cobrar apoio para a produção e aquisição das sementes crioulas, e para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do PNAE. “Alagoas segue como o único Estado que não executa o percentual mínimo de 30% dos recursos do PNAE para compra de alimentos da agricultura familiar, para compor a merenda. Esta Casa aprovou o pagamento de auxílio financeiro para os alunos da rede pública de ensino durante a pandemia, mas ele não pode ser custeado pelo Governo Federal, pelo PNAE. Fizemos uma indicação e a Seagri concorda que sejam utilizados recursos do Programa Nacional para compor kits de merenda da agricultura familiar, a serem entregues aos estudantes”, explicou Jó.

Programa do Leite
Lembrando que o atraso ocorre desde janeiro deste ano, a deputada apelou para que o Poder Executivo atualize o pagamento do Programa do Leite aos fornecedores: “Somente com a Pindorama, o débito é de R$ 4,5 milhões. A cooperativa anunciou que, infelizmente, não poderá mais adquirir a produção dos pequenos produtores, em razão do atraso. Apelo para que esse programa, extremamente necessário aos pequenos produtores, não seja descontinuado e me entristece que esse apelo tenha que ser recorrente. O projeto tem características multidimensionais, atende a agricultura, desenvolve economicamente as regiões e apoia aqueles que mais precisam, que estão na extrema pobreza. Entendo que, principalmente neste momento de pandemia, assim como todos os alagoanos, os pequenos produtores também passam por dificuldades e estão precisando desse apoio. Meu apelo é para que o pagamento aconteça na maior brevidade possível”, reforçou.

Conforme Jó, João Lessa disse que o Ministério da Agricultura garantiu que irá repassar os recursos - que têm a contrapartida do Estado - para manutenção do programa até março de 2021, a partir de junho deste ano. No entanto, o retroativo de janeiro a maio precisa ser custeado com recursos estaduais.

“Reforço o meu apelo, que é também de todos os deputados, um apelo conjunto para que Governo se esforce e regularize o pagamento de todos os produtores,planejando-se para que isso não volte a acontecer, porque todos os anos temos esses períodos de atrasos. Mesmo com esta Casa garantindo no Orçamento os recursos para o programa, por falta de planejamento, todos os anos temos que cobrar pagamentos atrasados”, destacou a deputada.

Em aparte, o deputado Davi Maia (DEM) criticou o fato de o Governo, que se diz preocupado com as questões sociais, acaba de uma só vez com programas como o de distribuição de cestas nutricionais, distribuição de sementes, PAA e do Leite, todos os voltados para o desenvolvimento social.

Jó aproveitou a intervenção de Maia e lembrou que a Casa aprovou uma indicação, de sua autoria, para que a Adeal (Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária) se organize, durante a epidemia, para implantar o Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). Com isso, todos os empreendimentos que já tiverem o selo estadual em Alagoas, passarão a comercializar alimentos também em todo o território nacional. “Já se passaram três meses sem ação nesse sentido. Infelizmente, observamos e fica visível que agricultura não é prioridade nesse Governo”, lamentou.

Também em aparte, o deputado Marcelo Beltrão (PP), presidente da Comissão de Educação, convidou Jó para visitar a secretária de Estado de Educação, Laura Souza, para discutir a utilização dos recursos disponíveis do PNAE a favor da agricultura familiar. A parlamentar informou ao colega que o secretário de Agricultura lhe disse que já encaminhou um Termo de Cooperação Técnica com a Seduc e Emater para garantir essa aquisição, já que é uma obrigatoriedade legal, em cumprimento a lei federal, a utilização de 30% dos recursos com compras da agricultura familiar.

O pronunciamento de Jó foi aparteado também pela deputada Ângela Garrote (PP), que reforçou o apelo pela regularização dos pagamentos referentes ao Programa do Leite.

Com informações da Assessoria de Comunicação da deputada Jó Pereira