Jó Pereira defende derrubada de vetos do Executivo

A deputada Jó Pereira (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 9 para defender a derrubada do veto parcial ao projeto de lei nº 686/2018, que institui o Programa Contribuinte Arretado, concede remissão, anistia e reinstituição de benefício fiscais do ICMS e altera as leis estaduais nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, 6.323, de 3 de julho de 2002,e 4.418, de 27 de dezembro de 1982. De acordo com a deputada, o Superior Tribunal de Justiça já definiu que não constitui fato gerador de ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. “Quero pedir a sensibilidade de todos os deputados para derrubada do veto para que possamos contribuir com o comércio alagoano, que hoje representa 70% do PIB do nosso Estado”, disse. Porém, quando foi anunciado para análise durante a Ordem do Dia, o líder do Governo, deputado Sílvio Camelo (PV), pediu o adiamento da matéria.

Jó Pereira também defendeu a derrubada do veto aos artigos 12,13, 14 e 21 do projeto de lei nº 651/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2019. “A rejeição do veto diz respeito a modificação de valores ao orçamento, inclusive acrescentando 1% do orçamento financeiro na saúde pública de Alagoas. Isso dará mais esperança para milhares de alagoanos no enfrentamento ao câncer, fazendo com que o Estado invista mais no tratamento preventivo”, disse a deputada. A matéria foi discutida durante a Ordem do Dia.

Demais matérias analisadas:

Matéria votada em turno único:

- Veto parcial ao Projeto de lei nº 685/2018, que institui o incentivo à modernização da relação fisco-contribuinte - IMFC, como forma de garantir a efetividade ao Programa Contribuinte Arretado.

Matérias discutidas em turno único:

- Veto parcial ao Projeto de lei nº 01/2019, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - Fundeb - com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica;

- Indicação 84/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Casal a suspensão da cobrança das taxas de água nas cidades do Agreste e do Sertão, tendo em vista a grave deficiência e irregularidade no abastecimento de água;

- Indicação 86/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Casal a substituição urgente das motobombas antigas das estações de captação de água e a aquisição urgente de novos equipamentos;

- Indicação 87/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Casal a disponibilização urgente de técnicos, devidamente equipados e remunerados, em todas as cidades sedes de captação de água;

- Indicação 88/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Casal que apresentem à Assembleia Legislativa, num prazo de 30 dias, um Plano de Ação para solucionar o problema de desabastecimento de água nas cidades do Agreste e do Sertão;

- Indicação 89/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Casal a publicação de um Decreto de Situação de Emergência pela falta de água nas cidades do Estado;

- Indicação 90/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Casal a liberação de crédito especial para ações prioritárias na solução da grave crise de desabastecimento de água nas cidades do Agreste e Sertão;

- Indicação 91/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Casal a criação de um grupo de trabalho, com a participação da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual, da Associação dos Municípios Alagoanos, da União dos Vereadores do Estado de Alagoas e da OAB Alagoas, para acompanhar as ações com o objetivo de solucionar o problema do desabastecimento de água nas cidades do Agreste e Sertão; 

- Requerimento 119/2019, de autoria das deputadas Jó Pereira (MDB) e Cibele Moura (PSDB) e dos deputados Dudu Ronalsa (PSDB) e Marcelo Beltrão (MDB), solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca;

- Requerimento, nº 121/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), solicitando informações à empresa Equatorial Energia sobre o motivo da má prestação dos serviços ofertados na cidade de Batalha.

Matérias discutidas em 1º Turno:

- Projeto de resolução nº 01/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que altera a redação dos incisos que menciona no artigo 123 da resolução 369/93 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei nº 679/2018, de autoria do Ministério Público Estadual, que altera a Lei Estadual 6.306/2002, que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas;