Jó Pereira faz balanço das atividades do Legislativo no mês de outubro

Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10, a deputada Jó Pereira (DEM) fez um relato sobre os acontecimentos que movimentaram o Parlamento durante o mês de outubro. Como principais pontos, a parlamentar destacou a aprovação do pacote fiscal do Governo e do projeto de lei que reestrutura o AL Previdência. A preocupação sobre o quesito educação permeou todo o discurso da parlamentar, que sugeriu o desmembramento da Comissão de Saúde e Educação. “Dando ao tema educação uma comissão específica, permitindo assim uma maior contribuição do Legislativo ao tema que é fundamental”, observou Jó Pereira, lembrando que o projeto do Plano Estadual de Educação, que já se encontra tramitando nas Comissões Temáticas da Casa, deverá ser uma das matérias de destaque ainda este ano.

A deputada aproveitou para apresentar sua visão sobre as recentes votações de projetos de lei de iniciativa do Executivo que têm como objetivos o enfrentamento da grave crise pela qual passa o Brasil e suas consequências no estado de Alagoas. Jó Pereira é de opinião que todos pagamos impostos e taxas demais, em todas as esferas do Poder Executivo (Federal, Estadual e Municipal). “No entanto, tomei a decisão de aprovar as medidas, após análise da documentação apresentada, acrescida de reuniões com técnicos fazendários, com alguns secretários, suas equipes e membros do Governo”, declarou Jó Pereira, ressaltando que aprovou as medidas, porém divergindo do fato de as mesmas não virem especificadas com a data de encerramento de sua vigência. “Decidi apoiar as medidas dentro das solicitações do Governo, após ouvir as contra argumentações e ver contempladas algumas sugestões da Casa em emendas nas Comissões”, justifica a líder dos Democratas.

Sobre o AL Previdência, Jó Pereira explicou que o Governo do Estado encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa ajustando a entidade previdenciária, em conformidade com a auditoria realizada pelo Ministério da Saúde. “Hoje, o AL Previdência é formado por três fundos previdenciários, sendo dois deles de natureza financeira – o civil e o militar, e outro de natureza previdenciária e capitalizado: o fundo previdenciário”, contou a parlamentar, opinando que o fundo previdenciário, emendado e aprovado pelo Legislativo, terá garantida a sua viabilidade atuarial e o sucesso dos seus objetivos.

Em aparte, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) contribuiu com o pronunciamento da deputada Jó Pereira.