Legislação do Jovem Aprendiz modifica vidas, licitações e rotina de empresas em Alagoas

“Muita gente já tinha orgulho de mim antes e agora parece que dobrou. A gente se sente muito mais querida assim”. A fala da estudante alagoana Natália Clara dos Santos, de 19 anos, resume a sensação dela em relação ao primeiro emprego, oportunidade que surgiu depois da sanção, um ano atrás, da Legislação do Jovem Aprendiz Alagoano, conjunto de três leis de autoria da deputada estadual Jó Pereira, que incentiva contratações de jovens e colaborou para o aumento da oferta de vagas no estado, mesmo durante a crise econômica gerada pela pandemia.

Uma das leis, a 8289/2020, determina a obrigatoriedade do cumprimento da Cota de Aprendizagem estabelecida em lei federal como pré-requisito para que empresas participem de processos licitatórios realizados pelo governo de Alagoas. Desde novembro de 2020 até julho deste ano, a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) realizou 735 sessões de Pregão, envolvendo centenas de empresas, e em todos os certames foi exigida a apresentação da Declaração do Cumprimento de Cota de Aprendizagem (DCCA) para fechamento dos contratos.

Foi justamente nesse período que a WFs Terceirização passou a contratar jovens aprendizes, entre eles, Natália, que hoje trabalha na sede da empresa, em Maceió. “Estou aprendendo muito, teoria e prática. E isso faz muita diferença para a vida profissional. Aprender sobre os meus direitos e deveres na nossa sociedade está sendo a coisa mais importante que o processo de aprendizagem do primeiro emprego está me trazendo.", comemorou a estudante.

Em relação à legislação que completou um ano este mês, Natália foi enfática: "Jovens, não desistam dos seus sonhos. Leis como essas dão oportunidades de inclusão para todos. São leis que falam para nós de sonhos e mais esperança para todos."

Realização de um sonho

Morador de Marechal Deodoro, Kleyson Gomes Santos da Silva, 22 anos, conta que sua vida mudou desde maio deste ano, quando foi contratado como jovem aprendiz pela mesma empresa, para trabalhar no Instituto de Identificação, em Maceió, seu primeiro emprego com carteira assinada e direitos como décimo terceiro e vale-transporte.

“Está sendo uma experiência maravilhosa, poder estudar, poder ter um futuro diferente do que poderia ser. Sempre perdi oportunidades de emprego porque não tinha experiência e agora, aprendo enquanto trabalho. Realizei um sonho! Trabalhar e caminhar para a minha independência era a oportunidade que eu mais queria", relatou.

Para Kleyson, conseguir aliar estudo e trabalho também faz toda a diferença: “A gente cresce todos os dias. Os ensinamentos, tanto no trabalho como no curso, são enormes, sem contar que a oportunidade nos posiciona melhor no mercado de trabalho. Mesmo depois do período de aprendizagem, eu sei que tenho tudo para ser efetivado na empresa”, disse, frisando a importância da Legislação do Jovem Aprendiz para gerar milhares de vagas de trabalho: “Muitos jovens, por não conseguirem emprego, podem recorrer a outras formas de ganhar dinheiro que não são legais”.

Transformação

Emanuel Francisco dos Santos, professor de turmas de aprendizagem do Senac, ressalta que a aprendizagem, fortalecida com a legislação estadual de autoria de Jó Pereira, vem transformar vidas, agregar valor e completar aquilo que faz falta na vida do jovem, principalmente os mais vulneráveis: “A educação tem esse poder de ser mediadora”.

O professor afirma que, na prática, a chance do primeiro emprego tem feito a diferença na vida desses aprendizes: “São jovens que antes não tinham nenhuma visão do que era o mercado de trabalho e, com as aulas, com a qualificação, eles transformam a maneira de ver o mundo, a maneira de agir. É uma transformação e, para isso, a legislação do Jovem Aprendiz é crucial, porque políticas públicas feitas para o povo e com o povo são essenciais para o crescimento estadual e nacional”.

Mudanças

A contadora Débora Elaynne de Medeiros, 23 anos, funcionária da WFs, conta que após a legislação a empresa passou a contratar jovens aprendizes. “A experiência tem sido muito positiva e a mudança será permanente agora. Tínhamos estagiários e pessoas com 18, 19 anos que estavam iniciando ali no seu primeiro emprego, mas como um colaborador normal, de CLT, e não como o contrato de jovem aprendiz”, explicou.

Ela entende que “a contratação de jovens aprendizes nos permite contar com colaboradores disponíveis, dispostos, sem falar que o curso que eles fazem agrega bastante conhecimento no ambiente de trabalho e eles têm mais jeito com a tecnologia, o que acrescenta demais ao dia a dia. E depois do aprendizado, depois do curso que eles fazem, é uma grande oportunidade também para a gente de ter um grande profissional na empresa, ensinado por nós mesmos”.

Sobre as leis, completa: "Elas são muito importantes, tanto para o jovem como para empresa que contrata. O jovem vem com sede de aprender, com curiosidade, e isso faz diferença no dia a dia. O conjunto de leis do Jovem Aprendiz Alagoano ajuda no desenvolvimento do estado. É bom para a empresa, é bom para o jovem e é bom para Alagoas”.

Resultados

Após a sanção da legislação, tanto empresas incentivadas com benefícios fiscais quanto àquelas licitadas pelo governo passaram a ofertar mais vagas de jovens aprendizes, significando centenas de postos de trabalho na modalidade.

Como reflexo direto, dados do Ministério da Economia apontam que, entre agosto de 2020 e janeiro deste ano, quando foram fechadas mais de 50 mil vagas de aprendizes no Brasil, uma retração do numero de vagas correspondente ao percentual de 12,65%, apresentando reduções em praticamente todos os estados, Alagoas obteve um crescimento de 1,73% nas contratações e manteve a tendência de aumento este ano, após o início do processo de vacinação contra a Covid-19, ficando acima da média de crescimento nacional.

Legislação

A legislação do Jovem Aprendiz é composta por três leis, a 8.269/2020, estabelecendo que só serão concedidos benefícios fiscais, dentro do Prodesin, para empresas que cumpram a Cota de Aprendizagem estabelecida em legislação federal; a Lei 8.280/2020, que autoriza o Estado a instituir o Programa Jovem Aprendiz de Alagoas e, entre outros pontos, permite que a administração pública empregue um número de aprendizes equivalente a no mínimo 2% dos servidores públicos estaduais efetivos, em atividade; e a Lei 8289/2020, determinando a obrigatoriedade do cumprimento da Cota de Aprendizagem como pré-requisito para que empresas participem de processos licitatórios realizados pelo governo de Alagoas.

Ascom Deputada Jó Pereira