Legislativo discute regulamentação da produção e a comercialização de produtos artesanais no Estado

A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 23, uma sessão especial para discutir a produção e a comercialização de produtos artesanais de origem animal. Segundo a propositora, deputada Jó Pereira (MDB), a sessão teve como objetivo discutir o projeto de lei de sua autoria, que tramita na Casa desde 2017, que visa regulamentar a produção e comercialização de laticínios, de forma artesanal, com todos os órgãos que irão participar da implantação da legislação. “Daí juntamos pequenos, médios e grandes produtores, que fazem parte da cadeia de produção de alimentos de origem animal, para discutir uma legislação inovadora no Estado de Alagoas”, destacou a parlamentar.

Jó Pereira observou que já existe legislação semelhante em outros estados e que por isso trouxeram representantes da Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, que é pioneira na produção artesanal de alimentos e um representante do Sebrae do Rio Grande do Norte, que também já avançou nesse sentido. “O importante dessa sessão, hoje, é definitivamente formatar o texto (da lei) mais adequado que atenda, em primeiro lugar questões relacionadas a segurança alimentar; em segundo credibilidade ao rebanho leiteiro do Estado, mas que também de condições para que o pequeno produtor se regularize”, declarou Jó Pereira, acrescentando que atualmente está se aplicando a legislação federal para o pequeno produtor.

“Porque as exigências são mais do que o pequeno agricultor pode alcançar. Então que seja preservada a segurança alimentar, o impacto ambiental da produção, que essa produção seja regular e que essa regularidade proporcione um movimento maior da nossa economia, principalmente dos municípios”, reforçou a parlamentar, que tem o municipalismo como uma de suas bandeiras na Casa. Jó Pereira lembrou ainda que o escoamento da produção da chamada bacia leiteira alagoana encontra-se fragilizado, dependendo de grandes laticínios de fora do Estado. “Recentemente nós tivemos um abalo no escoamento dessa produção porque o Estado de Pernambuco resolveu sobretaxar o produto de Alagoas”, lembrou.

De acordo com o superintendente do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater/AL), Elizeu Rêgo a regulamentação de uma lei é de grande importância e se apresenta como uma alternativa para o desenvolvimento do setor. “Juntamente com a Adeal (Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária) a Emater tem apoiado muito essa questão. A legislação está em fase conclusiva e tudo isso passa pelo apoio que o agricultor familiar tanto precisa”, disse Rêgo, acrescentando que a sessão somada a experiência positiva do setor no Estado de Minas Gerais darão norte para fazer com que Alagoas avance nessa questão. “Os produtos lácteos são de grande necessidade, porque o Estado hoje tem uma grande produção da agricultura familiar nessa ótica”, observou o superintendente da Emater/AL.

O superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) de Minas Gerais, Gilson de Assis Sales apresentou a legislação, vigente em seu estado, que regulamenta as queijarias e a produção artesanal de alimentos de origem animal e vegetal. Ele explicou que a primeira legislação, do queijo minas artesanal, está em vigência desde 2002, mas no ano passado foi elaborado um projeto de lei para regulamentação dos demais queijos artesanais.

“Ainda estamos em fase de regulamentação desse novo projeto, mas desde 2002, quando houve a permissão de vender o queijo minas legalmente dentro do Estado, percebemos e acompanhamos uma grande evolução na regulamentação desses queijos e dos produtores,

que aumentaram sua renda. A gente também observou o retorno de jovens para o campo e uma grande evolução na segurança alimentar para a população”, destacou o superintendente.

Sobre as propostas da deputada alagoana, Gilson de Assis destacou que se trata de uma legislação muito necessária para o desenvolvimento do Estado: “O projeto estadual de Alagoas está bem alinhado com o que Minas Gerais já vem trabalhando e acredito que com alguns ajustes e adequações, que serão feitos naturalmente, a população alagoana e todos produtores terão acesso a um projeto muito bom”.

A sessão especial contou com as presenças dos deputados Paulo Dantas (MDB), Davi Maia (DEM), Francisco Tenório (PMN), Yvan Beltrão (PSD) e a deputada Ângela Garrote (PRTB); do superintendente da Emater, Elizeu Rego; prefeita de Major Izidoro, Santana Mariano; do secretário de Agricultura, Pesca e Aquicultura, Silvio Romero Bulhões Azevedo; do secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ricardo Sérgio de Paula; do diretor-presidente da Adeal, Carlos Alberto Pinheiro de Mendonça Neto; presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios, Arthur Vasconcelos; presidente da ACA, Domício Silva; do Sindleite, André Ramalho; e o representante do Ministério da Agricultura, Alair Correia. O prefeito de Ciruripe e ex-deputado federal, Joaquim Beltrão, também participou da plenária.