Casa encerra atividades do semestre e presidente parabeniza parlamentares pelas ações em defesa da vida
A Assembleia Legislativa marca este primeiro semestre com intensa atividade no plenário e nas Comissões Temáticas da Casa. Ao todo foram 325 processos apreciados e deliberados pelos parlamentares, sendo 97 projetos de lei, 192 indicações, 15 requerimentos, um projeto de lei complementar, nove projetos de resolução e 11 vetos. Todos voltados ao apoio dos diversos segmentos produtivos, da cidade ao campo, auxílio aos pequenos empreendedores do setor de serviços, além de ações em defesa da vida. "Em plena pandemia, a Casa priorizou seus esforços para ajudar aos alagoanos na luta pela proteção de sua vida, houve uma unidade de ação dos parlamentares”, ressaltou o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, em reconhecimento e agradecimento a todos os seus pares pelas conquistas obtidas em prol do Estado e do seu povo. Em tempos de crise e de muitas dificuldades, o Parlamento aprovou matérias que já se tornaram leis, a exemplo da que autorizou o Governo do Estado a realizar contrato para compra de vacinas; a que concedeu o reajuste salarial dos servidores públicos; e a que extinguiu o desconto previdenciário de 14% para aposentados e pensionistas do Estado.
Ao encerrar a última sessão ordinária deste primeiro semestre, o presidente do Legislativo, deputado Marcelo Victor destacou as mais de 300 matérias analisadas e votadas pelo Parlamento, durante este período. “Se o colegiado aprovou leis para aperfeiçoar a assistência à saúde também, apoiou os empreendedores e o setor de comércio e de serviços. Por aqui passaram projetos para compra de vacinas, para a Educação e Segurança, para quem produz no campo, e realização de obras , além de captação de recursos para investimento em infraestrutura”, destacou o chefe do Legislativo, lembrando ainda a a aprovação da reposição salarial do funcionalismo e o fim do desconto para aposentados e pensionistas que recebem até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O plenário da Casa de Tavares Bastos também aprovou matérias que vêm atender a demandas voltadas à mulher, o projeto de lei ordinária nº 476/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que institui e define diretrizes para a política pública Liberdade para Menstruar, no âmbito do Estado; o projeto de lei ordinária nº 574/2021, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que estabelece prioridade para vacinação contra a Covid-19 para gestantes, puérperas e lactantes no âmbito do Estado de Alagoas; também aprovou propostas que visam trazer maiores benefícios ao homem do campo, como o projeto de lei ordinária nº 394/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que desburocratiza e facilita o acesso dos pequenos produtores rurais alagoanos ao benefício da isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para aqueles que se enquadram na faixa de consumo de três mil Kwh mensais.
Comissões
A pandemia também não foi impedimento para que o Parlamento desse vez e voz à sociedade alagoana. Foram várias audiências públicas realizadas de forma híbrida (presencial e online) para atender aos reclames da população nos diversos segmentos da sociedade. Com destaque para a Comissão Especial do Bairro Pinheiro que realizou quatro audiências para ouvir reivindicações e tentar encontrar soluções para os moradores dos bairros atingidos pela extração de Sal-gema; questionamentos sobre problemas causados pela mineração na área da Educação, onde nove escolas foram atingidas.
A Assembleia Legislativa, por meio Comissão de Saúde da Casa, também promoveu debate com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O atraso na distribuição de sementes para pequenos agricultores e agricultura familiar; a autonomia da gestante e o direito ao parto cesárea; e as ações do Governo no combate à pandemia também foram temas de audiências públicas durante este primeiro semestre. Por fim, o debate promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, para discutir o projeto nº 545/2021, que trata da LDO do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2022.
A LDO, conforme prescreve a Constituição de Alagoas, compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Agradecimento
O líder do Governo na Casa, deputado Sílvio Camelo (PV) usou a tribuna para destacar o trabalho realizado por todos os parlamentares ao longo dos últimos seis meses e agradecer em nome do governador Renan Filho o empenho de todos em prol da construção de uma Alagoas melhor para todos os alagoanos. “Estamos entrando em mais um recesso tendo limpado a pauta, cumprido a obrigação do Poder Legislativo. Como liderança do Governo nessa Casa, em nome do governador Renan Filho eu venho agradecer a todos os deputados e deputadas pelo excelente trabalho desempenhado ao longo deste semestre”, declarou Camelo, desejando que, após o recesso, todos possam continuar trabalhando em harmonia, junto ao Executivo, Judiciário e demais poderes em prol do Estado.