Lelo Maia apresenta projeto obrigando escolas a notificarem crimes sexuais contra crianças e adolescentes

O deputado Lelo Maia (União Brasil) informou durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 6, que apresentou um projeto de lei propondo alteração na lei “Notificar é preciso” (lei nº 8.424/2021), obrigando as escolas a notificarem os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. “A instituição mais importante no combate ao crime contra a criança, principalmente aos crimes sexuais, é sem dúvida a escola”, justificou o parlamentar, citando o recente caso da prisão de um estuprador em série, preso ontem na cidade de Canapi, após denúncia de uma professora.

De acordo com informações da Polícia Civil, o suspeito teria confessado o estupro de pelo menos 10 crianças (seis meninos e quatro meninas). Ainda segundo as investigações policiais, a professora contou que o homem, responsável por fazer o transporte escolar da vítima, uma menina de 3 anos de idade, teria desviado o caminho para um local ermo, onde teria sido flagrado tirando as próprias roupas e a da criança.

Diante disso, o deputado Lelo Maia pediu o apoio dos pares na aprovação da alteração na lei “Notificar é preciso”, tão logo ela seja apreciada pelas Comissões Temáticas da Casa e levada a plenário. “Conto com o apoio do presidente desta Casa (deputado Marcelo Victor) e demais deputados, para que essa alteração na lei seja logo votada, a fim de que a instituição escola também faça parte dessa lei que gera frutos na defesa e proteção à criança e ao adolescente”, apelou Maia, lembrando que a lei encampada pelo Ministério Público Estadual já obriga os cartórios e os hospitais a denunciarem os crimes de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.