Léo Loureiro convoca audiência para prestação de contas dos recursos do SUS

O presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social, deputado Léo Loureiro (PP), informou nesta quarta-feira, 14, que a comissão vai realizar uma audiência pública, na próxima segunda-feira, 19, a partir das 9 horas, com o objetivo de debater a prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), referente aos 2º e 3º quadrimestres de 2019.

A prestação de contas é uma exigência legal, estabelecida pelo Decreto Federal 1.651/1995 e pela Lei Complementar 141/2012, determinando que os gestores da pasta da saúde das unidades federativas devem comparecer à Assembleia Legislativa, mais especificamente na Comissão de Saúde do Parlamento, para fazer a prestação de contas do que já foi feito e também do planejamento para a Saúde do Estado para os próximos meses.

A audiência contará com as presenças de representantes da Secretaria estadual da Saúde, entre eles o secretário Alexandre Ayres, além de representantes do Ministério Público Estadual, do Conselho Estadual de Saúde e demais conselhos representativos do setor.